Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes prorroga contrato de serviços médicos por R$ 99,5 mil
O Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam-Ufes), localizado em Vitória (ES), formalizou a prorrogação de um contrato para a prestação de serviços médicos especializados com o investimento total atualizado de R$ 99.506,20. A decisão foi consolidada por meio do extrato de termo aditivo nº 2/2026, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). O aditamento garante a manutenção das atividades prestadas pela empresa RP Serviços Médicos LTDA na unidade hospitalar.
O novo acordo prevê a extensão do prazo de vigência por mais 12 meses. O período de execução, que teria novas etapas iniciadas em 7 de agosto de 2026, agora segue com validade até 7 de agosto de 2027. A prorrogação contratual fundamenta-se no artigo 150 do RLCE 2.0 (Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), norma que disciplina as contratações no âmbito das unidades geridas pela estatal vinculada ao Ministério da Educação.
Detalhes técnicos e administrativos
A contratação é originária do pregão (modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de lances sucessivos) nº 90040/2024. O processo administrativo, registrado sob o número 23525.001476/2024-20, tramita sob a UASG (Unidade Gestora de Serviços Gerais — código que identifica cada órgão ou unidade administrativa no sistema de compras do governo federal) 155012.
A assinatura do termo aditivo ocorreu em 31 de julho de 2026, assegurando que o cronograma de atendimentos médicos não sofra interrupções. De acordo com o documento oficial, o valor total atualizado do contrato reflete os ajustes necessários para o novo período de 12 meses, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro entre a administração pública e a prestadora de serviços.
O papel do Hucam-Ufes e da rede Ebserh
O Hucam-Ufes, popularmente conhecido como Hospital das Clínicas em solo capixaba, é um centro de referência em média e alta complexidade no Espírito Santo. Integrante da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o hospital desempenha funções essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de servir como campo de prática para o ensino e a pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A manutenção de contratos médicos por meio de termos aditivos (instrumento jurídico utilizado para alterar contratos já firmados, podendo modificar prazos, valores ou cláusulas técnicas) é um procedimento comum na administração pública para garantir a perenidade de serviços essenciais à saúde. A prorrogação em questão permite que o hospital mantenha seu quadro assistencial e as escalas de atendimento clínico ou cirúrgico previstas no escopo inicial do contrato 27/2024.
A Ebserh, estatal que gerencia o Hucam-Ufes, foi criada com o objetivo de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. Para isso, utiliza o RLCE (Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh) como diretriz normativa, o que diferencia seus processos de compra da Lei Geral de Licitações em pontos específicos de agilidade e governança corporativa. O artigo 150 do referido regulamento, citado no extrato do DOU, estabelece as condições sob as quais um vínculo contratual pode ser prolongado, desde que haja interesse público e vantajosidade para a instituição.
Transparência e fiscalização
A publicação no Diário Oficial da União é o rito final que confere publicidade e eficácia ao ato administrativo. No sistema Comprasnet 4.0, plataforma utilizada pelo governo federal para a gestão de contratos e licitações, os dados referentes a este aditivo já constam para fins de fiscalização e controle social. O acompanhamento desses valores e prazos é parte integrante das políticas de transparência ativa das autarquias e empresas públicas.
Com o investimento de R$ 99.506,20, a unidade hospitalar busca assegurar que a assistência aos pacientes encaminhados via regulação estadual e municipal não seja prejudicada por vácuos contratuais. O Hucam-Ufes atua em diversas especialidades médicas e é fundamental para a rede de urgência e emergência, além de possuir ambulatórios especializados que atendem à população de todo o estado.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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