TJPR é reconhecido no 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário com iniciativa inédita – TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) conquistou o segundo lugar no 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, em cerimônia realizada durante a programação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional 2026), entre os dias 20 e 21 de agosto, em Cuiabá (MT). A iniciativa “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos” foi reconhecida na categoria “Gestão Judicial Inovadora”, recebendo o selo “Judiciário Inovador – Prata”.  

Desenvolvido de forma multidisciplinar pelo Judiciário paranaense, o projeto promove a integração da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos à plataforma de pesquisa do TJPR, ampliando o acesso a precedentes internacionais e favorecendo a incorporação dos parâmetros interamericanos à atividade jurisdicional.  

Para o presidente do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do TJPR, desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto, a premiação reforça a relevância da iniciativa: “A partir do reconhecimento, o projeto se consolida como uma referência na promoção do acesso à jurisprudência internacional de direitos humanos e na incorporação dos parâmetros interamericanos à atividade jurisdicional”. 

Conheça a iniciativa  

Lançada em 27 de abril de 2026, a ferramenta pioneira integra sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) à plataforma oficial de busca de jurisprudência do TJPR, permitindo que magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, pesquisadoras e pesquisadores e demais usuários consultem, em um único ambiente, precedentes nacionais e internacionais. 

A base de dados conta com 122 decisões interamericanas integralmente traduzidas para o português, estruturadas com tratamento técnico para pesquisa rápida e intuitiva de usuários internos e externos.  

Um dos diferenciais é a integração ao fluxo ordinário de trabalho do Poder Judiciário, ou seja, em vez de exigir o acesso a plataformas externas, a ferramenta aproxima a jurisprudência interamericana da rotina institucional dos usuários, contribuindo para ampliar a aplicação dos parâmetros internacionais de direitos humanos e fortalecer o controle de convencionalidade no âmbito da atividade jurisdicional. 

A solução foi desenvolvida de forma multidisciplinar e intersetorial, por meio do esforço conjunto entre o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH), o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) e a Secretaria de Gestão Documental (Sedoc) do TJPR. 

Reconhecimento nacional 

A relevância e o caráter inovador do projeto vêm alcançando destaque nacional. A iniciativa foi tema da matéria “Paraná tem integração inédita de decisões da Corte IDH em busca de Jurisprudência”, publicada pelo CNJ, que evidencia o potencial de contribuir para a difusão da jurisprudência interamericana e servir de referência para outros tribunais do país. 

Além disso, durante o webinário “Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário”, promovido pelo TJPR em 14 de agosto de 2026, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, destacou a relevância da iniciativa desenvolvida pelo TJPR para ampliar o acesso à jurisprudência interamericana e fomentar sua aplicação pelos operadores do Direito. 

Com o objetivo de ampliar a utilização prática da ferramenta, o OIDH está desenvolvendo o projeto de capacitação “Corte IDH na sua Pesquisa”, com treinamentos virtuais destinados às equipes internas do TJPR. Os convites para participação estão sendo encaminhados às servidoras e aos servidores por meio do Mensageiro, com link para inscrição, com vagas limitadas por sessão e preenchidas por ordem de inscrição.