Minc homologa mudanças em projetos culturais e verba de R$ 9,1 milhões

O Ministério da Cultura (Minc), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), homologou a alteração de projetos culturais que somam investimentos milionários e abrangem diversas capitais brasileiras, incluindo Belo Horizonte. A decisão, que oficializa ajustes em propostas anteriormente aprovadas, foi publicada na Portaria Sefic/Minc nº 536, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Entre os destaques estão a turnê de 2026 da cantora Simone e um aporte de R$ 9.101.127,18 para o plano plurianual do Instituto Artium de Cultura.

De acordo com o documento oficial, a homologação ocorre após os proponentes atenderem aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991 (conhecida como Lei Rouanet), pelo Decreto nº 11.453, de 2023, e pelas instruções normativas vigentes que regem o fomento à cultura no país. O ato é assinado pelo secretário de fomento e incentivo à cultura, Thiago Rocha Leandro, no uso de suas atribuições legais.

Turnê da cantora Simone em Belo Horizonte

Um dos projetos contemplados pela portaria é a turnê de 2026 da cantora Simone, produzida pela empresa Dalapa Produções Artísticas Ltda. A proposta consiste na montagem e produção de uma série de shows que percorrerão quatro importantes cidades brasileiras: Fortaleza, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte.

A inclusão da capital mineira no roteiro da artista reforça o fluxo de grandes espetáculos musicais no Estado, permitindo que o público local tenha acesso à produção amparada por mecanismos de incentivo fiscal. Simone, que possui décadas de carreira consolidada na música popular brasileira, utiliza o mecanismo de fomento para viabilizar a estrutura logística e técnica necessária para apresentações de grande porte. Na segunda menção à artista, a portaria e as normas editoriais de O TEMPO referem-se a ela pelo prenome, Simone.

Investimento no Instituto Artium de Cultura

A publicação no Diário Oficial da União também detalha a complementação de recursos para o Plano Plurianual Artium de Cultura 2025-2026, de responsabilidade do Instituto Artium de Cultura. O valor destinado é de R$ 9.101.127,18 (nove milhões, cento e um mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos).

Este plano plurianual é voltado para o custeio de despesas necessárias à manutenção dos objetivos estatutários da instituição durante o biênio. Segundo o resumo do projeto, a verba será aplicada em ações que facilitem o livre acesso às fontes de cultura, promovendo a difusão e a valorização das expressões artísticas. A programação prevista inclui espetáculos de artes cênicas, um vasto programa de ações educativas e formativas, além de palestras realizadas como contrapartida social para ampliar o acesso da população.

Regras de fomento e fiscalização

A homologação de alterações em projetos já aprovados é um procedimento comum na gestão do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Essas mudanças podem envolver ajustes no cronograma, no orçamento ou no escopo das atividades, desde que mantida a conformidade com a legislação federal. O ministério, por meio da Sefic, atua na análise técnica dessas solicitações para garantir que a aplicação dos recursos públicos — via renúncia fiscal — cumpra o interesse social e cultural previsto.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as empresas e institutos proponentes deem continuidade aos trâmites de captação e execução conforme os novos parâmetros estabelecidos. Conforme a norma editorial, as menções subsequentes ao ministério e à secretaria são feitas com iniciais minúsculas.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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