Ministério da Cultura homologa verba de R$ 9,1 milhões para projetos e turnê da cantora Simone

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), homologou a alteração de projetos culturais que contemplam a manutenção de atividades artísticas e a realização de shows musicais, incluindo uma complementação orçamentária de R$ 9.101.127,18 para um plano plurianual. A medida consta na Portaria Sefic/MinC nº 536, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução confirma que as propostas listadas atenderam aos requisitos de admissibilidade e técnico-jurídicos estabelecidos pela Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), pelo Decreto 11.453/2023 e pelas instruções normativas que regem o fomento à cultura no Brasil. A homologação das alterações permite que os proponentes sigam com a execução cronológica e financeira das etapas previstas nos respectivos planos de trabalho.

Um dos destaques da publicação é o projeto ‘Simone – turnê 2026’, sob responsabilidade da Dalapa Produções Artísticas Ltda. A proposta consiste na montagem e produção de uma série de apresentações da cantora Simone em quatro cidades brasileiras. O itinerário inclui Fortaleza, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte. A inclusão da capital mineira no roteiro reforça o fluxo de grandes espetáculos musicais no Estado, permitindo o acesso do público local à performance da artista.

Além da turnê musical, o governo federal validou mudanças significativas no ‘Plano Plurianual Artium de Cultura 2025-2026’, gerido pelo Instituto Artium de Cultura. Para este projeto específico, foi autorizada uma complementação de R$ 9.101.127,18. Conforme o resumo técnico, esse montante é destinado ao custeio de despesas operacionais e manutenção dos objetivos estatutários da instituição durante o biênio citado.

O plano plurianual prevê uma ampla frente de atuação, que abrange desde a manutenção física da estrutura do instituto até a realização de programações culturais contínuas. Entre as atividades listadas estão espetáculos de artes cênicas e programas educativos e formativos. Como contrapartida social – exigência prevista na legislação federal –, o projeto deve oferecer palestras e ações que ampliem o livre acesso da população às fontes de cultura e promovam a valorização de expressões artísticas.

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada ao Ministério da Cultura, é o órgão responsável por gerir esses mecanismos de incentivo. O secretário Thiago Rocha Leandro assina o documento, fundamentado nas prerrogativas legais conferidas por portarias internas da pasta. A homologação no DOU é uma etapa de transparência pública, garantindo que a destinação de recursos via renúncia fiscal ou repasse direto siga os critérios de interesse público.

A Lei 8.313/1991, citada no ato administrativo, é o principal pilar do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seu Imposto de Renda para projetos culturais aprovados pelo MinC. Já o Decreto 11.453/2023 atua como o novo marco do fomento cultural, simplificando regras de prestação de contas e execução para produtores e instituições sem fins lucrativos.

Com a entrada em vigor da portaria na data de sua publicação, os proponentes ficam autorizados a captar ou utilizar os recursos complementares conforme o cronograma aprovado. A fiscalização da aplicação das verbas fica a cargo das unidades técnicas da secretaria e, em última instância, pode ser submetida ao acompanhamento de órgãos de controle externo.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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