Enel SP entrega alegações finais em processo de caducidade

A Enel São Paulo pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que arquive o processo administrativo que pode levar ao encerramento antecipado de sua concessão na Região Metropolitana de São Paulo.

Nas alegações finais, apresentadas na noite de quarta-feira (19), a distribuidora italiana voltou a questionar os critérios usados pela agência para avaliar seu desempenho durante os apagões dos últimos anos e sustentou que ainda existem controvérsias técnicas que precisam ser analisadas antes de uma decisão sobre a caducidade.

A empresa afirma que não estão preenchidos os requisitos legais, técnicos e factuais necessários para a Aneel recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a perda da concessão.

Caso a agência não arquive o processo, a Enel SP SP pede como alternativa a adoção de um novo plano de recuperação, com metas previamente definidas e prazo para correção das falhas, ou outras medidas menos severas.

“[Pedimos] a conversão da medida em determinação de novo plano, com indicadores previamente definidos, metas objetivas e prazo de cura concedido em ato autônomo, ou, sucessivamente, a adoção de medidas menos gravosas à concessão”, diz a defesa.

Insistência em perícia

A Enel SP argumenta que há divergências sobre questões de meteorologia, engenharia elétrica e estatística, como a intensidade dos eventos climáticos, a comparação com outras distribuidoras e a metodologia usada para calcular quanto tempo a empresa levou para restabelecer o fornecimento.

A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, relatora do processo, incluiu para a reunião da próxima terça-feira (25) a análise do recurso relacionado à perícia. Essa votação não decidirá se a Enel SP perderá a concessão, mas se a produção da prova técnica solicitada pela empresa será admitia.

Conforme antecipado pelo SBT News, a Enel SP havia pedido, na sexta-feira (14), que a Aneel reiniciasse a contagem do período concedido para as alegações finais. A empresa argumentava que não deveria apresentar sua última manifestação antes de uma decisão sobre a perícia e sobre outros pontos incorporados ao processo depois da abertura dessa etapa.

O período de dez dias foi aberto pela relatora em ofício assinado em 7 de agosto e recebido pela Enel SP no sábado (8). Pela contagem adotada pela própria distribuidora, os dez dias começaram na segunda-feira (10) e terminaram na quarta-feira (19), quando a companhia protocolou as alegações finais.

A Aneel não decidiu sobre a solicitação de devolução do prazo antes do vencimento. Com isso,, a Enel SP afirma nas alegações finais que a falta de resposta teve efeito prático de rejeição e sustenta que foi obrigada a se manifestar enquanto ainda havia uma discussão pendente sobre a produção de provas.

Mesmo assim, a companhia afirma que a entrega do documento na quarta-feira não significa que desistiu do recurso sobre a perícia. A empresa reservou o direito de complementar as alegações caso a Aneel aceite posteriormente a produção da prova ou o pedido de reabertura da fase de defesa.

“Ressalta-se que a apresentação destas alegações finais, portanto, não importa concordância com o encerramento da instrução, não convalida eventual indeferimento da perícia e não implica renúncia ao recurso nem perda superveniente de seu objeto, permanecendo integralmente preservadas as razões do recurso apresentado”, diz a companhia.

Se a diretoria mantiver a negativa à perícia independente, a Enel SP pede ainda 30 dias para produzir “por sua conta e sem ônus para a agência” uma nova análise técnica, que depois seria submetida à área de fiscalização da agência e aos diretores.

A área técnica da Aneel já se manifestou contra a realização da perícia, por considerar que o processo reúne informações suficientes para a tomada de decisão.

Critérios para os apagões

Um dos principais pontos da defesa é a forma como a Aneel avaliou a recomposição do fornecimento depois de eventos climáticos severos. A agência considerou, entre os parâmetros de acompanhamento, a recuperação de pelo menos 80% das unidades consumidoras em até 24 horas.

A Enel SP sustenta que esse percentual não estava previamente estabelecido no contrato ou em norma específica e que o critério foi incorporado ao processo depois do início do acompanhamento.

Ao contestar a base usada no cálculo, a Enel afirma que a fiscalização considerou o pico de consumidores simultaneamente sem energia, enquanto a distribuidora defende a utilização do total de unidades afetadas ao longo do evento e sustenta que, por essa metodologia, restabeleceu o fornecimento para mais de 80% dos consumidores em até 24 horas depois do temporal de dezembro de 2025.

A companhia também tenta demonstrar que o parâmetro produziria resultados semelhantes em outras áreas do país. Segundo levantamento apresentado pela própria Enel SP com dados da Aneel, entre 2023 e 2025 houve 129 eventos climáticos nos quais 24 das 33 grandes distribuidoras analisadas não teriam recomposto 80% das unidades em 24 horas quando aplicado o critério do pico simultâneo. A empresa usa os números para sustentar que recebeu tratamento mais rigoroso que outras concessionárias.

A Aneel também já rejeitou essa argumentação no julgamento realizado em 11 de agosto, quando a diretoria entendeu que o processo não se apoia apenas nesse percentual, mas em um conjunto de problemas identificados ao longo dos últimos anos, entre eles falhas na mobilização das equipes, baixa produtividade, dificuldades no plano de contingência e demora na recomposição do serviço.

Desempenho mais recente

Nas novas alegações, a Enel SP também tenta deslocar a análise para a situação atual da concessão. A empresa apresenta dados de um evento climático de 29 de julho de 2026, no qual afirma ter restabelecido aproximadamente 93% das unidades consideradas em até 24 horas e 98% em 36 horas.

A própria companhia ressalva que esses números são preliminares e não devem ser tratados como prova definitiva, mas afirma que eles indicam uma evolução operacional e que a decisão da Aneel não deveria considerar apenas o desempenho observado nos eventos de 2023, 2024 e 2025.

Outro argumento é que a agência deveria avaliar as consequências de uma eventual troca de concessionária. A Enel SP afirma que o processo não contém uma análise conclusiva demonstrando que a substituição da empresa melhoraria o serviço e cobra estudos sobre custos, período de transição e possíveis efeitos sobre as tarifas e os consumidores.