Enel SP cobra análise de impacto antes de eventual perda da concessão

247 – A Enel São Paulo pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalie os impactos de uma eventual caducidade da concessão antes de decidir sobre o contrato. A distribuidora defende que a análise considere a continuidade e a qualidade do serviço, os efeitos tarifários e os possíveis riscos para os consumidores.

O pedido integra as alegações finais apresentadas pela companhia na quarta-feira (19). Essa foi a última manifestação da Enel SP no processo antes da análise pela diretoria da Aneel. A empresa sustenta que a agência precisa demonstrar, de maneira fundamentada, que a extinção antecipada do contrato produziria benefício líquido para os usuários.

A concessionária argumenta que a caducidade não provocaria, por si só, uma melhora imediata na prestação do serviço. Segundo a empresa, o encerramento antecipado do contrato exigiria uma licitação, a estruturação de uma nova concessão e a transferência de ativos, sistemas, contratos e obrigações.

O processo também envolveria um período de transição operacional cuja duração e complexidade, de acordo com a Enel SP, ainda não foram avaliadas.

“Não foram apresentados estudos que demonstrem que a ruptura antecipada do contrato atual com seus respectivos investimentos efetivamente proporcionaria melhora da prestação do serviço, tampouco em que prazo tais benefícios seriam percebidos pelos consumidores, caso existam”, afirmou a empresa no documento.

A distribuidora também alega que faltam estudos sobre a capacidade de outro agente assumir a concessão. A análise, segundo a companhia, deveria abranger possíveis reflexos sobre a continuidade do fornecimento, os investimentos, os ativos, os trabalhadores, os fornecedores e os consumidores durante a transição.

A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, solicitou a manifestação da empresa e concedeu prazo de dez dias para a entrega das alegações finais. A medida ocorreu após o encerramento da instrução técnica e a manifestação da Procuradoria Federal junto à Aneel.

A Enel SP reiterou ainda o pedido de perícia técnica para reavaliar os critérios empregados pela agência e o evento climático registrado em dezembro de 2025. Caso a solicitação permaneça indeferida, a companhia pede 30 dias para produzir, por conta própria e sem custos para a Aneel, uma prova técnica sobre os pontos já delimitados no processo.

A empresa questiona a abertura do prazo para as alegações finais antes do julgamento do recurso referente à perícia técnica independente. A diretoria colegiada da Aneel deve analisar esse pedido na terça-feira (25), conforme a pauta divulgada pela agência nesta quinta-feira (20).

Nas alegações finais, a distribuidora voltou a solicitar que o processo seja considerado improcedente e arquivado. Entre os argumentos estão a suposta ausência de um critério objetivo previamente definido para medir o restabelecimento do fornecimento após eventos climáticos, a alegada desproporcionalidade da caducidade e a inexistência de culpabilidade da concessionária.

A Enel SP afirma também que sua operação atual difere daquela observada nos episódios que originaram o processo, sobretudo em 2023. A empresa citou o evento climático de 29 de julho deste ano e informou que aproximadamente 93% das unidades consumidoras consideradas tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas. O índice teria alcançado 98% em até 36 horas.

A própria companhia ponderou, contudo, que o resultado desse episódio não deve ser utilizado isoladamente como prova definitiva de seu desempenho.