Enel SP apresenta alegações finais sobre caducidade de concessão de energia elétrica

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, conhecida como Enel SP, apresentou suas alegações finais em relação ao processo que recomenda a caducidade do contrato de concessão. Este processo foi iniciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril deste ano.

A Aneel apontou que a Enel SP não conseguiu corrigir de forma definitiva as falhas relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica entre 2023 e 2025. O desempenho da distribuidora foi considerado insatisfatório, especialmente durante eventos climáticos severos, afetando milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.

Na defesa apresentada, a Enel argumenta que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades semelhantes, mas não foram submetidas ao mesmo processo de caducidade. A empresa destaca que, até junho de 2026, houve uma melhora de 90% no indicador de interrupções que duraram mais de 24 horas, além de um aumento de 73% nos investimentos e de 31% na mão de obra e serviços dedicados à distribuição.

A Enel também alega que houve cerceamento de defesa, uma vez que a Aneel iniciou a fase de alegações finais antes de decidir sobre um recurso que pedia uma perícia técnica independente. A empresa afirma que a recomendação de caducidade não é necessária para garantir a prestação adequada do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Após a apresentação das alegações finais, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade, sendo que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

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