Prazos processuais serão prorrogados por indisponibilidade no eproc – TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) informa que, devido à indisponibilidade do sistema eproc ao longo do dia 20 de agosto, os prazos processuais serão automaticamente prorrogados, conforme a Resolução CNJ 185/2013. A medida tem o objetivo de resguardar a segurança jurídica, o acesso à Justiça e a regular prática dos atos processuais eletrônicos.  

O  Tribunal considerou os potenciais impactos na prática tempestiva dos atos processuais e o enquadramento da ocorrência nos parâmetros adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para caracterização de indisponibilidade relevante dos sistemas processuais eletrônicos.