Justiça suspende reconhecimento da harmonização facial como especialidade odontológica | O Imparcial
A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo o entendimento da Justiça, conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções administrativas, as atribuições e condições de exercício das profissões sem respaldo legal específico.
Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a ampliação de competências profissionais sem previsão em lei pode representar riscos à saúde pública.
“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, declarou.
CFO anuncia recurso
O Conselho Federal de Odontologia informou que recorrerá da decisão e reiterou o entendimento de que a harmonização orofacial integra o campo de atuação dos cirurgiões-dentistas.
Em manifestação oficial, a entidade argumentou que não se pode confundir atos privativos da medicina com exclusividade sobre todos os procedimentos realizados na região da face.
“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, destacou o CFO.
O conselho também orientou os profissionais da área a manterem suas atividades enquanto a questão segue sendo discutida judicialmente.
“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, informou a entidade.
A disputa entre as duas categorias profissionais sobre os limites de atuação em procedimentos estéticos na face deverá continuar sendo analisada pela Justiça.
Fonte: Agência Brasil