Governo homologa mudanças em projetos culturais e libera R$ 9,1 milhões
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, homologou a alteração de projetos culturais que somam investimentos via incentivo fiscal, incluindo a destinação de R$ 9.101.127,18 para o plano plurianual de um instituto cultural. A decisão foi oficializada pelo secretário Thiago Rocha Leandro e publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme publicação no Diário Oficial da União, a Portaria Sefic/Minc nº 536 detalha o ajuste em propostas que já atendiam aos requisitos da Lei nº 8.313, de 1991, conhecida como Lei Rouanet, além do Decreto nº 11.453, de 2023. A medida visa garantir a continuidade de espetáculos e a manutenção de instituições culturais de acesso público no país.
Investimento no Instituto Artium
O maior volume de recursos citado no documento refere-se ao Plano Plurianual Artium de Cultura 2025-2026. O projeto, gerido pelo Instituto Artium de Cultura, recebeu uma complementação de R$ 9.101.127,18. O objetivo central dessa verba é o custeio de despesas operacionais e a manutenção dos objetivos estatutários da entidade durante o biênio citado.
O plano contempla uma série de ações voltadas para a democratização do acesso à cultura. Entre as atividades previstas estão a realização de programações culturais diversificadas, espetáculos de artes cênicas e programas educativos e formativos. Como contrapartida social, o instituto deve promover palestras e ampliar o acesso gratuito às fontes de cultura, reforçando a valorização das expressões artísticas nacionais.
Turnê nacional da cantora Simone
Outro projeto de destaque que passou por alterações homologadas é a turnê 2026 da cantora Simone. Sob responsabilidade da Dalapa Produções Artísticas Ltda., o projeto prevê a montagem e a produção de uma série de shows em quatro capitais brasileiras. As cidades incluídas na rota da artista são Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Fortaleza.
A homologação assegura que as modificações solicitadas pela produção da artista estão em conformidade com a instrução normativa vigente. A turnê busca levar a performance da cantora a diferentes regiões geográficas, cumprindo as diretrizes de descentralização do fomento cultural no Brasil.
Aspectos legais e administrativos
O secretário Thiago Rocha Leandro assinou o ato amparado pelas atribuições legais conferidas por portarias anteriores de 2025 e 2026. A homologação (ato administrativo que confirma a validade de um processo) ocorre após a análise técnica de que os proponentes cumpriram as exigências da legislação federal de incentivo.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda para projetos culturais aprovados pelo governo federal. No caso do Instituto Artium, o valor de R$ 9,1 milhões representa a capacidade de captação ou o limite autorizado para o desenvolvimento das atividades institucionais no período de dois anos.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. De acordo com as normas editoriais de O TEMPO, a execução desses recursos deve ser acompanhada conforme a prestação de contas obrigatória exigida pelos órgãos de controle do governo federal.
O fomento a projetos como o plano plurianual do Instituto Artium e a turnê de Simone reforça a cadeia produtiva da cultura, gerando empregos diretos e indiretos nos setores de eventos, artes cênicas e educação. Em Belo Horizonte, a expectativa é que o setor cultural local seja beneficiado tanto pela passagem da turnê nacional quanto por possíveis atividades integradas aos programas formativos previstos na legislação de incentivo.
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