De controle a proibição: o que Lula, Flávio, Caiado, Zema e Renan propõem para as bets
As bets, plataformas de apostas on-line, ganharam espaço nos planos de governo dos candidatos à Presidência em 2026, depois de se tornarem uma preocupação para o varejo, para o orçamento das famílias e para a área de saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), os dois candidatos que aparecem à frente nas pesquisas mais recentes, tratam do problema sobretudo por medidas de controle, conscientização e proteção financeira, enquanto o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), propõe, entre outras ações, proibir a publicidade de apostas.
No programa de Lula, as apostas aparecem associadas à proteção do consumidor, à estabilidade financeira e à saúde mental.
O plano prevê manter mecanismos de controle contra gastos excessivos com jogos on-line e reforçar o atendimento a pessoas com problemas relacionados às apostas. Também cita a regulamentação das plataformas digitais no contexto da proteção de crianças e adolescentes.
Apesar de não constar no plano de governo, a proibição das apostas é defendida por membros do PT. Um projeto de lei, proposto pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, sugere a proibição das bets em todo o território nacional.
Outro projeto que mira as bets também tem avançado no Congresso. Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, no início de fevereiro, o PL 3.563/2024, que propõe vedar a publicidade, aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, concentra as propostas na proteção da renda familiar. O programa prevê campanhas de conscientização sobre os riscos de endividamento e orientação financeira por meio da rede da Caixa, com atenção especial às mulheres. Também propõe impedir que recursos de programas sociais sejam destinados às apostas.
Nesse último ponto, porém, a proposta do senador encontra uma política pública que já está parcialmente em vigor. Desde 2025, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de abrir novos cadastros ou novas contas em plataformas de apostas autorizadas pelo governo federal.
A situação das contas que já existiam antes da restrição passou, contudo, por uma disputa judicial. Em dezembro de 2025, o ministro Luiz Fux suspendeu parcialmente a obrigação de bloqueio e encerramento de contas ativas. A proibição de novos cadastros de beneficiários do Bolsa Família e do BPC permaneceu válida. Em julho, o STF informou que os processos relacionados à regulação das bets devem voltar à pauta no segundo semestre.
Caiado propõe veto à publicidade de bets
O programa de Ronaldo Caiado dedica mais medidas específicas ao setor. O candidato classifica os jogos e apostas on-line como uma ameaça econômica, social e de saúde pública e propõe proibir a publicidade das “empresas em veículos de comunicação de massa e redes sociais”.
O plano também prevê a criação de um teto para apostas, repressão a plataformas ilegais por meio de inteligência financeira e responsabilização de operadores clandestinos. Na saúde, Caiado propõe atendimento à ludopatia, transtorno relacionado à perda de controle sobre o hábito de jogar, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área esportiva, o programa associa a expansão das apostas a riscos como manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e fraude e defende monitoramento e investigação desses crimes.
A proposta de proibição total da publicidade iria além das restrições existentes. Atualmente, as normas de autorregulamentação publicitária determinam, entre outros pontos, que anúncios não estimulem jogo irresponsável e estabelecem proteção especial para crianças, adolescentes e públicos vulneráveis. O STF também antecipou, em 2024, a aplicação das regras que proíbem publicidade de bets direcionada a crianças e adolescentes.
Zema e Renan falam em acabar com bets, mas não incluem proposta no plano de governo
Nos programas de governo de Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), não aparecem propostas específicas para as apostas on-line.
Os dois candidatos, porém, já defenderam em entrevistas e eventos públicos medidas mais duras contra o setor. Zema afirmou durante essa semana que pretende acabar com as bets caso seja eleito, enquanto Renan Santos também defendeu o fim das plataformas em entrevistas recentes.
Bets entram na disputa pelo orçamento das famílias
A entrada do tema na campanha ocorre depois de uma rápida expansão das apostas on-line e de alertas sobre seus efeitos no consumo. Dados preliminares do Ministério da Fazenda mostram que brasileiros depositaram R$ 220,6 bilhões nas plataformas autorizadas em 2025. Desse montante, R$ 183,7 bilhões retornaram aos jogadores na forma de prêmios e bônus, enquanto R$ 36,9 bilhões ficaram com as empresas como receita bruta dos jogos.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que o varejo deixou de obter R$ 103 bilhões em faturamento potencial em 2024 devido ao redirecionamento de recursos das famílias para apostas.
A entidade também estimou que 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência após comprometer renda com jogos. O cálculo da CNC é uma estimativa do impacto potencial sobre o consumo, e não uma medição direta de vendas efetivamente transferidas para as plataformas.
Em 2024, levantamento do Banco Central apontou que beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas via Pix apenas em agosto daquele ano.
O próprio varejo passou a citar as apostas como uma pressão adicional sobre o consumo. Em entrevista à EXAME, Belmiro Gomes, CEO do Assaí, afirmou que a combinação entre juros elevados e avanço das bets pressiona o orçamento das famílias, principalmente entre consumidores de menor renda, e já tem reflexos no consumo.