Hospital Universitário Onofre Lopes prorroga contrato de consultoria por R$ 353 mil
O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), vinculado à rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), formalizou a prorrogação de um contrato de consultoria e assessoria empresarial no valor total atualizado de R$ 353.298,28. A decisão, que visa garantir a continuidade de serviços administrativos essenciais para a unidade de saúde, foi publicada em extrato de termo aditivo no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17 de agosto de 2026).
Conforme publicação no Diário Oficial da União, o documento assinado é o segundo termo aditivo ao contrato 24/2024, firmado originalmente com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. A renovação estende o prazo de vigência por mais doze meses, com novo período compreendido entre 9 de setembro de 2026 e 9 de setembro de 2027. Além da extensão temporal, o aditivo aplicou o reajuste do valor contratual, seguindo as previsões estabelecidas no termo de referência do certame original.
A fundamentação jurídica para a manutenção do vínculo baseia-se no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (RLCE 2.0). O texto cita especificamente os artigos 147, 149 e 150 da norma, que regem a possibilidade de prorrogação de contratos de serviços contínuos na administração pública federal. A medida assegura que o hospital, localizado em Natal (RN), mantenha o suporte técnico necessário para suas operações de gestão sem interrupções que possam comprometer a eficiência administrativa.
O processo administrativo que originou a contratação (nº 23526.020395/2023-38) foi conduzido por meio do Pregão nº 90031/2024. O pregão (modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns) é o instrumento padrão utilizado por órgãos federais para garantir a competitividade e a busca pelo menor preço ou melhor técnica. A UASG 155013 (Unidade de Administração de Serviços Gerais), código que identifica o HUOL no sistema de compras governamentais, é a responsável pelo acompanhamento da execução financeira e contratual.
Hospitais universitários como o Onofre Lopes desempenham um papel duplo na estrutura do governo federal: atuam como centros de referência no atendimento de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e servem como campo de prática e ensino para estudantes da área da saúde. Por essa razão, a gestão de contratos de apoio e consultoria é monitorada rigorosamente para evitar falhas no suporte aos serviços assistenciais.
A Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, sediada em Fortaleza (CE), continuará prestando os serviços acordados até o fim do novo ciclo de vigência. O valor global atualizado de R$ 353.298,28 reflete a correção de custos necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço, considerando índices inflacionários e readequações previstas na licitação inicial.
A transparência na gestão desses recursos é garantida pela publicidade dos atos no Diário Oficial. A manutenção de contratos de serviços contínuos é uma prática comum no setor público para garantir que funções de apoio não sofram hiatos durante transições de exercícios fiscais. A fiscalização da execução desses valores cabe aos órgãos internos de controle do hospital e, em última instância, ao Tribunal de Contas da União (TCU), que monitora a legalidade e a economicidade dos gastos realizados pela rede Ebserh.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.