Fundo Clima em disputa, Foz do Amazonas de volta ao foco e o próximo CNPE | eixos

A semana começou com a repercussão do anúncio da Petrobras da descoberta de hidrocarbonetos no poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. 

 Na segunda (17/8), o presidente Lula (PT) visitou a sonda que perfura o primeiro poço na Margem Equatorial da costa do Amapá — tratada como a grande nova fronteira exploratória de petróleo e gás — e disse que a região será aberta para o mundo inteiro se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, continuar fechando o Estreito de Ormuz.

 A petroleira já pediu autorização ao Ibama para perfurar três novos poços exploratórios no bloco FZA-M-59: Manga, PAD Morpho e Crotalus.

 Eles se somam ao Morpho, único autorizado pela licença emitida em 2025 e atualmente em perfuração. Segundo a própria estatal, o Morpho deve ser finalizado entre agosto e setembro.

 A descoberta também foi celebrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e pelo governador do Amapá, Clécio Luís (União). O governo estadual, aliás, já está planejando o que fazer com eventuais receitas do empreendimento. 

 Os ambientalistas, contudo, têm uma visão mais crítica sobre o assunto.

 Para o Instituto Internacional Arayara, a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas não surpreende e não pode ser usada como um “bilhete premiado” para justificar a expansão da exploração na região. 

 “Encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis”, comenta Juliano Bueno, presidente da organização. 

 A Arayara lembra que, em 2023, analistas do Ibama recomendaram a rejeição da licença. Ao mesmo tempo, mudanças recentes nas regras do licenciamento ambiental abriram caminho para procedimentos especiais destinados a grandes empreendimentos, em meio à pressão pela exploração da Margem Equatorial.

 Já a WWF Brasil publicou uma nota apontando que “o lucro financeiro pode ser prejuízo para o país”.

 Usando o Guia de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB) do Governo Federal, a ONG calcula que, na média, o projeto apresenta resultado financeiro positivo de R$ 8 bilhões, mas resultado socioeconômico negativo de R$ 23 bilhões — mesmo em um cenário favorável, com 884 milhões de barris recuperáveis e produção de 120 mil barris por dia. Veja o estudo na íntegra (.pdf)

 A organização defende que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendam a oferta de novos blocos na Foz do Amazonas até a conclusão e publicação do mapa do caminho nacional para a transição.

Por falar no mapa do caminho, as diretrizes demoraram, mas chegaram. Pelo menos é o que indica a pauta da próxima reunião do conselho, convocada para 2 de setembro.

 A previsão é de aprovação de uma resolução “que estabelece diretrizes para a elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência dos combustíveis fósseis no País, e para a proposição de mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética”, de acordo com o documento.

 Encomendadas por Lula em dezembro de 2025, as diretrizes chegam com meses de atraso. O prazo para entrega das propostas ao CNPE era 8 de fevereiro. A falta de consenso dentro do próprio governo contribuiu para a demora. Relembre o que está em jogo

 A pauta também traz, entre outros temas, a criação de Grupos de Trabalho sobre Eletromobilidade e Valorização Energética de Resíduos, e a resolução sobre o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com a criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema.

 Além do capítulo que faltou na Lei do Combustível do Futuro: o Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação (PNCSN).

O uso de recursos climáticos para financiar projetos de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS) abriu uma nova onda de debates esta semana, depois que representantes de organizações participantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) lançaram um movimento para limitar o apoio à tecnologia.

 Membros do Conselhão da Presidência da República pediram ao governo Lula, no início da semana, que bloqueie o uso de recursos do Fundo Clima para financiar projetos de CCUS associados à recuperação avançada de petróleo, conhecida pela sigla EOR.

 A recomendação atinge diretamente uma das frentes da estratégia de descarbonização da Petrobras, que bateu recorde na reinjeção de CO2 para recuperação de petróleo em 2025, ao mesmo tempo em que aposta no desenvolvimento de projetos de CCS integrados às suas operações.

 Em carta aberta enviada ao presidente Lula e a integrantes do primeiro escalão do governo, 39 conselheiros defendem que o eventual financiamento público ao CCUS fique restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e seja condicionado à demonstração de redução efetiva de emissões.

 Entre os signatários ligados ao debate de energia estão Fernanda Delgado, presidente da Abihv (hidrogênio verde); Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica; e Guto Quintella, que participou do grupo de transição do governo Lula na área de Minas e Energia.

 O posicionamento ocorre após o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Clima de 2026 incluir as tecnologias de CCUS entre as atividades que podem receber financiamento reembolsável. Segundo a carta, a decisão do Comitê Gestor não foi unânime.

 Em resposta, a CCS Brasil também soltou uma carta na quinta (20), em defesa da tecnologia e rebatendo os argumentos contrários do grupo.

 “A política climática não deve privilegiar ou restringir tecnologias de descarbonização. Deve proteger o resultado climático”, diz o documento endereçado aos gestores do fundo e aos membros do Conselhão.

 Para a associação, o destaque ao EOR “confunde mais do que esclarece”. 

 Na visão da CCS Brasil, a carta do Conselhão atribui espaço significativo à recuperação avançada de petróleo, em um “enquadramento problemático” porque “não foi identificado qualquer pleito concreto para utilização de recursos do Fundo Clima para financiar projetos de EOR no Brasil”.

Risco de apagão. O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, indicou, na quinta (20), que há uma possibilidade “um pouco maior” de acionamento do chamado plano emergencial para a gestão de excedentes de energia neste segundo semestre. O instrumento foi utilizado pela primeira vez em junho e é considerado uma medida essencial para, no limite, evitar um apagão generalizado.

Caducidade da Enel SP. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classifica como “diferente e estranho” o pedido da Enel São Paulo sobre a produção de prova pericial no âmbito do processo que avalia possível caducidade do contrato de concessão. O tema será discutido pela diretoria na próxima segunda (24/8). 

Decreto para bioinsumos. A CNI enviou, na quinta (20/8) uma carta para o presidente Lula (PT) cobrando celeridade na publicação do decreto que regulamenta o Marco Legal dos Bioinsumos. O setor aguarda o texto desde dezembro de 2024.

Pavilhão do Brasil na COP31. Estão abertas, até 7 de setembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para propostas de eventos nos auditórios do Pavilhão do Brasil na COP31, que será realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia. As propostas podem ser apresentadas por diferentes segmentos da sociedade.

 Cultura, Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Ministério da Cultura realizará escuta pública nos dias 27 de agosto e 2 de setembro para construção do Programa de Cultura, Meio Ambiente e Mudança do Clima. A intenção é coletar contribuições de agentes culturais, organizações, redes, coletivos e demais interessados no tema. 

Minerais críticos e os riscos de uma transição sem justiça climática Marco legal avança com incentivos à mineração sem contrapartidas socioambientais claras. Mineração não pode se dizer limpa às custas de territórios e comunidades, escrevem Junior Aleixo e Maryellen Crisóstomo, da ActionAid Brasil

 O CGOB e o desafio da previsibilidade: por que o biometano precisa de um mandato estável CGOB permite capturar valor ambiental do biometano, mas meta anual flexível pode gerar incerteza e elevar custo de capital. Trajetória plurianual é essencial para atrair investimentos em escala, defendem Bruno Chedid e Tábata Guerra, sócios do Mattos Filho Advogados

 Entre a compensação do passado e o planejamento futuro: a crise do curtailment e a geração distribuída Ressarcimento de R$ 3 bi traz alívio pontual, mas não resolve desequilíbrio estrutural entre geração centralizada e distribuída. Primeiros cortes na GD em junho expõem necessidade de reformas, escreve o colunista Darlan Santos

 O crescimento dos data centers e a necessidade de novos arranjos no setor elétrico Expansão dos data centers exige novos arranjos regulatórios e contratuais, com impacto em planejamento de transmissão, acesso à rede e modelos de contratação, escrevem Bruna Correia e Carlos Bingemer

 A usina que ninguém precisou construir: como as VPPs transformam telhados solares em infraestrutura elétrica Usinas virtuais coordenam painéis solares, baterias e veículos elétricos para prestar serviços de rede, reduzindo custos e emissões. Brasil já tem 50 GW de geração distribuída; falta criar estrutura de remuneração para flexibilidade, escreve Flávia Silveira

 Bioeconomia: uma estratégia econômica para a Amazônia e o Brasil Bioeconomia amazônica pode gerar prosperidade a partir da floresta, verticalizar cadeias e agregar valor localmente. Sistemas agroflorestais têm TIR acima de 40%, e diversificação reduz riscos, escreve Fabiano Machado, diretor da Apsis Carbon