Ministério Público paulista formaliza coalizão contra fraudes e manipulação digital
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) formalizou nesta segunda-feira, 24, o Termo de Cooperação Técnica “Coalizão pela Integridade Digital”. A iniciativa reúne associações, conselhos profissionais e institutos para combater fraudes e práticas de manipulação no ambiente digital.
Entre as entidades que aderiram ao acordo estão a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Instituto Alana, o Instituto Ethos e a Pró-Música Brasil. Também participam organizações ligadas às áreas de saúde, propriedade intelectual e comércio esportivo.
A coalizão começou a ser articulada em 2023 e já atuou contra sites que comercializavam seguidores, curtidas, perfis e comentários falsos. O material divulgado pelo MPSP não detalha a duração do termo, as obrigações individuais dos participantes nem os mecanismos que serão usados nas próximas ações.
Crime organizado amplia uso de plataformas
Na assinatura, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, relacionou as fraudes digitais à atuação de organizações criminosas. Ele afirmou que redes, plataformas e outros recursos tecnológicos são usados para ampliar o alcance de atividades ilícitas, movimentar valores, recrutar vítimas e distribuir conteúdos ilegais.
“O combate à criminalidade organizada passa cada vez mais pela compreensão dos fenômenos digitais. Essas organizações utilizam redes, plataformas e recursos tecnológicos para ampliar seu alcance, praticar fraudes, movimentar valores, aliciar vítimas e disseminar conteúdos ilícitos”, declarou.
Oliveira e Costa também citou os impactos dos golpes sobre consumidores, idosos, crianças e pequenos empreendedores. Para o procurador-geral, a articulação entre instituições públicas e privadas é necessária diante da extensão das práticas investigadas.
A promotora Ana Beatriz Frontini, do CyberGAECO, afirmou que a iniciativa pretende fortalecer a autenticidade das relações digitais. “O mundo digital, na sua maior parte, tornou-se um mundo inautêntico. Por isso resolvemos fazer esse pacto, essa coalizão entre associações e institutos sérios, para ter uma internet digna e respeitosa”, disse.
Seguidores falsos afetam consumidores
A manipulação da presença digital de empresas e profissionais também integra o campo de atuação da coalizão. A promotora Adriana Cerqueira, do Centro de Apoio Operacional Cível, destacou os riscos da compra de seguidores e avaliações falsas para as relações de consumo.
“Hoje as empresas e as pessoas compram pacotes de milhares de seguidores e comentários falsos. É o que chamamos de impulsionamento artificial. E isso é absolutamente inseguro para qualquer consumidor”, afirmou.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), um dos signatários, relatou já ter identificado campanhas publicitárias, postagens irregulares e seguidores falsos em perfis relacionados à saúde.
Fraudes alteram métricas de streaming
O acordo também alcança as fraudes de streaming no mercado musical. Michelli Putinato, gerente jurídica da Associação Protetora de Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil, informou que o Brasil ocupa a oitava posição entre os maiores mercados musicais do mundo e que 87% da arrecadação do setor vem do ambiente digital.
“Quando há reproduções artificiais ou comportamentos que procuram alterar os indicadores de audiência, há perda da confiabilidade de métricas que ajudam a orientar o mercado”, declarou.
Além da ABTA, Conar, Instituto Alana, Instituto Ethos, Cremesp e Pró-Música Brasil, assinaram o termo a Associação Brasileira de Nutrição, a Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, o Conselho Federal de Odontologia, o Grupo de Proteção à Marca e a Associação Protetora de Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil. (Com assessoria de imprensa)