TRF5 pauta julgamento do caso Aeroporto
TERRENO desmatado no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza
Está marcado para a quinta-feira da semana que vem, 3 de setembro, o julgamento de liminar pedida pelo vereador Gabriel Biologia (Psol) contra obras do Centro do Logístico previsto pela Fraport no entorno do Aeroporto de Fortaleza.
A ação, que será julgada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), cobra o “reflorestamento integral” da área de cerca de 50 hectares de floresta que foi desmatada para a obra ainda em setembro do ano passado.
Além do replantio da vegetação, o processo também cobra suspensão imediata de todas as obras na região, assim como a remoção de um grande morro de areia erguido na região durante a execução das intervenções. Desde o desmatamento, a ação é alvo de diversos questionamentos nas justiças local e federal.
Imbróglio
Em junho, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entraram com ação cobrando a anulação de licenças que liberaram a obra, assim como a identificação de responsáveis pelo processo.
Vai e vem
O processo, no entanto, acabou paralisado por conta de embargos apresentados tanto por Gabriel Biologia quanto pela Aerotrópolis Empreendimentos, empresa responsável pela obra. Desde então, impasse continua.
Outro lado
A Aerotrópolis, no entanto, tem negado quaisquer irregularidades no processo, destacando que a ação cumpriu todos os requisitos legais previstos pelos órgãos competentes. Também destaca forte impacto econômico da ação.
Ex-prefeito
Morreu nesta segunda-feira, 24, o desembargador federal aposentado e ex-prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena. Ele estava internado há várias semanas no Hospital Monte Klinikum, em Fortaleza.
Jurista
José Maria Lucena atuou na Justiça Federal entre 1984 e 2015, ocupando diversas posições na magistratura federal no Ceará e em Pernambuco, inclusive na presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
In memoriam
Filha do ex-prefeito, a deputada Juliana Lucena (PDT) publicou homenagem a Lucena nas redes. “Obrigada por tudo, meu pai. Por cada cuidado, cada conselho, cada abraço, cada gesto de amor’, disse a parlamentar.
Cid e Lia juntos em Sobral
O senador Cid Gomes (PSB) estará em Sobral hoje para inauguração do comitê da irmã, a deputada estadual Lia Gomes (PSB), e do candidato a deputado federal Roger Aguiar (PSB). Os dois representam “cota” da família que apoiam Elmano de Freitas (PT).
Luiz Gama
As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Ceará (DPE-CE) realizam às 17h da próxima segunda-feira, 31, palestra gratuita sobre o legado jurídico do abolicionista baiano Luz Gama. Evento na sede da DPE-CE, em Fortaleza.
TRE-CE
O predsidente Lula (PT) nomeou nesta segunda-feira, 24, a advogada Luciana Madruga como juíza titular do TRE-CE, na vaga de jurista. Ela assume vaga de Francisco Érico Carvalho Silveira, que encerrou mandato na Corte.
Advocacia
O Centro de Eventos recebe entre 27 e 28 de agosto a X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, com dois dias de debates sobre inovação, tecnologia, gestão, prerrogativas e desafios sobre o setor no estado. Ingressos na plataforma Vendyno, custam R$ 99 para estudantes e R$ 119 para advogados.
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