A Chacina do Pan e a produção de vidas descartáveis

Artigo acadêmico que analisa a “Chacina do Pan” em que foram registradas a morte de 19 pessoas em 27 de junho de 2007, durante megaoperação policial no Complexo do Alemão (Rio de Janeiro), às vésperas dos Jogos Pan-Americanos, a partir da tríade segurança pública, mídia e produção de subjetividades. Com base em Foucault, Agamben e Bauman, o autor argumenta que a chacina foi efeito de uma conjugação de forças que, aproveitando-se do megaevento esportivo, intensificou os processos repressivos e exterminadores do Estado sobre a população pobre, com apoio ativo de veículos de grande mídia.

Autoria: José Rodrigues Alvarenga Filho (Centro Universitário Celso Lisboa)[1].

Autoria do verbete: Daniel Octaviano da Equipe do Repositório da Produção sobre
 Chacinas no Brasil.

Contexto

O artigo, publicado na revista Fractal: Revista de Psicologia (v. 28, n. 1, 2016), nasce de texto elaborado pelo autor em sua dissertação de mestrado em Psicologia e tem como cenário o primeiro semestre de 2007, no Conjunto de Favelas do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. Em 2 de maio de 2007, a polícia deu início a um cerco ao Complexo do Alemão, apresentado como resposta à morte de dois policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar em Oswaldo Cruz. O cerco se estendeu até meados de julho de 2007, tendo como ápice a megaoperação de 27 de junho, realizada em parceria entre os governos estadual e federal. O autor situa o episódio no contexto da preparação da cidade do Rio de Janeiro para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e, posteriormente, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, apontando a intensificação de políticas de repressão e extermínio da população pobre associada à realização desses megaeventos esportivos.

Apresentação da Instituição

O artigo tem origem na dissertação de mestrado do autor, José Rodrigues de Alvarenga Filho, defendida em 2010 no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense (PPGP-UFF)^[2], vinculado ao Instituto de Ciências Humanas e Filosofia/Instituto de Psicologia da UFF, sob orientação de Maria Lívia do Nascimento e co-orientação de Kátia Aguiar. O Mestrado em Psicologia da UFF, com área de concentração em Estudos da Subjetividade, teve sua primeira turma em 1999, organizado em duas linhas de pesquisa (Clínica e Subjetividade; Subjetividade, Política e Exclusão Social); em 2008, foi criado o Doutorado em Psicologia, ampliando o Programa nessa mesma área de concentração.

A linha Clínica e Subjetividade volta-se a temáticas como as intervenções clínico-políticas diante do fenômeno da violência e, mais especificamente, das violações de direitos humanos, além das interfaces entre filosofia, artes e clínica. Já a linha Subjetividade, Política e Exclusão Social reúne projetos sobre os modos de subjetivação em suas relações com o mundo do trabalho, as metodologias de pesquisa e intervenção socioanalítica, os movimentos sociais e, desde a entrada de novos docentes ao final de 2015, também as práticas afro-brasileiras e a racialização, entre outros temas. Entre os objetivos do Programa, declarados pelo próprio PPGP-UFF, estão a formação de pesquisadores e docentes de alto nível em Psicologia, o fomento ao rigor na produção de conhecimento por meio de suas duas linhas de pesquisa e a articulação entre pesquisa e intervenção na realidade social. Em 2018, o Programa realizou sua segunda reforma curricular, mantendo, desde sua criação, a ênfase nos estudos da subjetividade como eixo organizador de suas pesquisas, práticas de intervenção e de ensino.

Metodologia

O autor toma a “Chacina do Pan” como analisador, no sentido da Análise Institucional, para investigar a produção de vidas descartáveis, a cobertura midiática e a produção de subjetividades amedrontadas no Rio de Janeiro de 2007. Para a análise da cobertura midiática, foram selecionadas as publicações de duas das maiores revistas semanais de circulação no país, a Revista Época (Editora Globo) e a Revista Veja (Editora Abril), com foco em como ambas cobriram a megaoperação de 27 de junho de 2007 no Complexo do Alemão. A análise teórica articula o conceito de biopoder e a função do racismo de Estado em Foucault, os conceitos de refugo humano e modernidade líquida em Bauman, os conceitos de vida nua e homo sacer em Agamben, e o conceito de processos de subjetivação em Guattari.

Principais Constatações

• Saldo da megaoperação: o cerco policial ao Complexo do Alemão, de maio a meados de julho de 2007, resultou em 44 mortos e 78 feridos, segundo Salles (2007); no dia 27 de junho de 2007, foram mortas 19 pessoas apontadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado como suspeitas de envolvimento com o crime organizado — mortes às quais o autor se refere como “Chacina do Pan”. Relatório de outubro de 2007, produzido por peritos forenses da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comprovou execuções sumárias e arbitrárias, apontando que a polícia disparou 70 balas para matar as 19 pessoas, com laudos que comprovam execução em ao menos dois casos.
• Racismo como dispositivo do biopoder: com base em Foucault, o autor sustenta que o racismo é o dispositivo que permite aos Estados modernos, na era do biopoder, fazer uso do antigo poder soberano de produzir a morte, fragmentando a população entre os que devem viver e os que devem morrer e justificando o extermínio de um grupo como condição para a sobrevivência dos demais.
• Vidas descartáveis, refugo humano e vida nua: os conceitos de “refugo humano” (Bauman) e “vida nua”/homo sacer (Agamben) são mobilizados para pensar como a população pobre do Rio de Janeiro é cotidiana e historicamente transformada em vida sem valor, matável impunemente sem que sua morte configure crime.
• Cobertura das revistas Época e Veja: as duas publicações trataram a invasão de 27 de junho como sucesso e marco no combate à criminalidade, sem investigar as denúncias de execuções sumárias e violência policial contra moradores, tornando-se, na leitura do autor, apêndices da “máquina mortífera” montada pelo Estado.
• Megaeventos esportivos como catalisador: o autor conclui que a “Chacina do Pan” foi efeito de uma conjugação de forças que, aproveitando-se da realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, intensificou a agenda repressiva e exterminadora do Estado contra as classes pobres marginalizadas, agenda que o autor associa também à preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Casos e Episódios Citados

Chacina do Pan – 2007

Data: 27 de junho de 2007

Local: Complexo do Alemão, Zona Norte, Rio de Janeiro

Vítimas: 19 pessoas mortas em um único dia, classificadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro como suspeitas de envolvimento com o crime organizado no Complexo do Alemão; no total do cerco policial (maio a meados de julho de 2007), 44 mortos e 78 feridos, segundo Salles (2007)

Autoria: megaoperação policial realizada em parceria entre os governos estadual e federal, envolvendo mais de 1.300 policiais, entre militares, civis e soldados da Força Nacional de Segurança Pública, com uso de três veículos blindados (“caveirões”), um helicóptero e uma dezena de viaturas

Local dos Episódios Citados

• Complexo do Alemão (Rio de Janeiro)

Conjunto de favelas da Zona Norte do Rio de Janeiro, cenário do episódio analisado no artigo. Informação obtida em fonte externa ao documento analisado, conforme informado ao usuário: o bairro reúne um dos maiores conjuntos de favelas da cidade, popularmente chamado apenas de “Alemão”, e sua ocupação teve início nas décadas de 1940 e 1950, quando surgiram comunidades como Nova Brasília, Itararé e os morros do Alemão, da Esperança, dos Mineiros e do Relicário; ao longo das décadas seguintes, o território se expandiu e passou a reunir dezenas de comunidades, hoje reunidas na Região Administrativa Complexo do Alemão.

Relatório na Íntegra

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Ver Também

• Chacinas no Brasil;
• Chacinas policiais (relatório);
• Necropolítica;
• Criminalização da Pobreza;
• Remoções de favelas no Rio de Janeiro;
• Chacina do Pan-Americano – 27 de junho de 2007;
• Entre Luzes e Sombras: o Rio de Janeiro dos Megaeventos e a militarização da vida na cidade (resenha);
• Racismo estrutural;
• Vila Autódromo: remoção e resistência;