Câmara de Goiânia derruba veto e mantém auxílio de até R$ 5 mil para compra de armas por mulheres
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta terça-feira (25), o veto parcial do prefeito Sandro Mabel ao programa Escudo Feminino, que prevê medidas de proteção e autodefesa para mulheres vítimas de violência. Com a decisão, voltou a valer no texto da lei o dispositivo que permite auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a aquisição de arma de fogo, além do custeio de cursos de tiro e outros mecanismos de defesa.
O projeto, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), havia sido sancionado pelo prefeito, mas Mabel vetou os trechos relacionados ao financiamento de armamentos e ao uso de recursos públicos para essa finalidade.
A derrubada do veto ocorreu com ampla maioria. Apenas quatro vereadores votaram pela manutenção da decisão do prefeito: Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Aava Santiago (PSB) e Professora Ludimila (PT).
O programa estabelece uma escala progressiva de proteção. Antes da possibilidade de aquisição de arma de fogo, estão previstas medidas não letais, como apoio psicossocial, orientação jurídica, cursos de defesa pessoal e auxílio para dispositivos de proteção. A proposta também prevê avaliações técnica, médica e psicológica para as beneficiárias.
Para participar, a mulher deverá estar em situação comprovada de violência, por meio de medida protetiva, boletim de ocorrência, investigação ou processo judicial, entre outros documentos. Também será exigida residência em Goiânia há pelo menos dois anos.
Polêmica
A proposta é alvo de críticas do Ministério Público de Goiás (MPGO), que havia recomendado o veto ao auxílio para compra de armas. O órgão argumenta que a presença de armas de fogo em situações de violência doméstica pode aumentar os riscos para as vítimas e defende que políticas estruturais de proteção sejam priorizadas.
Com a derrubada do veto, os dispositivos voltam a integrar a legislação do município. A publicação da lei pela Câmara deve ocorrer nos próximos dias.