Planos de Ciro e Elmano no TSE têm promessas genéricas sem metas, prazos ou fonte de recursos

Os dois candidatos mais bem colocados nas intenções de voto para governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB) e Elmano de Freitas (PT), apresentaram propostas de governo ao realizarem os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas são exigência legal para realização dos registros.

O documento de Ciro, com 40 páginas, é apresentado como “linhas gerais do programa de governo”, em “versão preliminar sujeita a correções e complementos”. “Sua versão definitiva continua sendo elaborada e aprimorada por meio de ampla consulta aos mais diversos segmentos da sociedade. Portanto, o conteúdo aqui reunido não esgota todos os temas relevantes, alguns dos quais ainda serão incorporados ou detalhados”, diz a apresentação.

O material de Elmano, com 56 páginas, é mencionado como “Diretrizes e proposições para o segundo mandato”. “O presente documento servirá de referência à elaboração participativa do Plano de Governo”, informa a apresentação.

Os dois planos registrados são abrangentes e tratam de temas diversos. Mas, como reconhecem, não constituem projetos de governo completos, muito menos detalhados ou específicos. Nos dois casos, não há nenhuma meta quantitativa. Números não são citados nem mesmo quando tratam de economia. Tampouco há prazos de entrega ou sinalizaçao de fontes de recursos para as iniciativas. Para além das intenções, muitas vezes vagas, as candidaturas não oferecem subsídios para avaliação da viabilidade das propostas.

O plano de Ciro divide o espaço das propostas com diagnósticos da situação atual do Estado e também comparação em relação ao que existia no passado. Características naturais a uma candidatura de oposição e de um postulante que já ocupou o cargo décadas atrás. Na forma, o material é composto por grandes blocos temáticos e textos sintéticos.

O programa do atual governador é maior — 16 páginas a mais. Traz mais seções e maior subdivisões de temas, com diversas listas e tópicos. Como também seria de se esperar para quem está no cargo, dedica espaço significativo a prestar contas das ações realizadas e listar o que considera avanços. Nesse balanço há referências a números de resultados e valores de investimentos, o que não se verifica na parte de propostas.

Ciro Gomes e a mudança de método

O programa de Ciro Gomes é coordenado pelo deputado federal Mauro Filho (União Brasil). O ponto de partida é a visão de que o Ceará atravessa uma “crise de soberania estatal” e sofre com um processo de estagnação econômica. Ao tom enérgico do diagnóstico se segue uma série de propostas sem prazos e metas ou até mesmo genéricas.

Entre as principais propostas, está a implantação de delegacias em todos os 184 municípios cearenses e o fortalecimento das estruturas regionais de investigação. A proposta, no entanto, não apresenta um prazo, além dos óbvios quatro anos de mandato.

Um dos pontos bastante abordados pelo plano de Ciro é a eficiência da máquina pública. O candidato defende menos gastos com a máquina estatal e mais recursos para investir nas pessoas. Além disso, promete reduzir o número de secretarias, mas não diz quantas ou quais. O candidato também se apresenta contra o que ele chama de “loteamento de cargos”.

Na saúde, Ciro promete unificar a rede estadual via Prontuário Eletrônico único e um sistema de regulação guiado por Inteligência Artificial. Na Infraestrutura, a promessa é prioritariamente concluir todas as obras inacabadas ou paralisadas.

Na educação, o candidato promete fortalecer a alfabetização e consolidar o ensino em tempo integral, valorizando os profissionais da educação e preparando os estudantes para os desafios da economia digital, da inovação e do empreendedorismo. Não diz, porém, como serão executadas essas promessas.

Ciro constrói uma mensagem voltada ao eleitor insatisfeito com a gestão atual, apostando bastante em apontar ineficiências do governo e prometendo sanar os problemas de forma simples e eficaz.

Elmano e a
continuidade do projeto

O plano de Elmano de Freitas é coordenado pelo ex-deputado Artur Bruno (PT). Tem divisões bem organizadas e é típico de um governo que tenta se reeleger: apresenta os investimentos, os avanços, os números da educação, saúde, emprego e, nas propostas, foca nos verbos “ampliar”, “fortalecer” e “dar continuidade”, também sem metas ou prazos.

Entre as principais proposições apresentadas, está a expansão do Cinturão Digital para todos os 184 municípios cearenses, sem dizer quando pretende que a proposta esteja implementada em sua totalidade.

Na saúde, foca em concluir e entregar as grandes obras dos hospitais regionais de Crateús, Baturité e Iguatu. Grandes obras de Infraestrutura, como o Arco Metropolitano de Fortaleza e o Eixão das Águas também são citadas entre as entregas pretendidas para uma possível próxima gestão.

O governador também pretende estruturar o distrito de Inteligência Artificial do Ceará (DIA) e fortalecer os distritos de Inovação em Saúde de Porangabussu e de Eusébio, mas também não detalhou as propostas com planos, prazos ou metas.

Elmano aposta em dados positivos citados  em várias áreas e em um plano bem estruturado para mostrar a eficácia da gestão. A imagem de que está tudo indo no caminho certo e que com mais quatro anos, o que foi começado irá se consolidar e ser fortalecido.

Trechos dos programas

Saúde

Ciro:

“Fortaleceremos a regionalização do Sistema Único de Saúde, consolidando a integração entre atenção primária, policlínicas, hospitais regionais e hospitais de alta complexidade, reduzindo filas de consultas, exames e cirurgias por meio de uma gestão orientada por resultados, ampliação da oferta assistencial e utilização intensiva de tecnologias digitais”.

Elmano:

“Consolidar a regionalização da saúde – Fortalecendo as Redes de Atenção em todas as regiões do Ceará, ampliando a capacidade assistencial dos novos hospitais regionais de Baturité, Iguatu e Crateús, expandindo os serviços de oncologia no interior e reduzindo desigualdades no acesso.”

Economia

Ciro:

“Nosso governo promoverá uma nova estratégia de desenvolvimento baseada no planejamento de longo prazo, na integração das políticas públicas e na valorização das vocações econômicas de cada região do Ceará. O Estado retomará seu papel de indutor do desenvolvimento, articulando investimentos públicos e privados, fortalecendo o ambiente de negócios, estimulando a inovação, ampliando a competitividade das empresas cearenses e promovendo um crescimento econômico capaz de gerar emprego, renda e redução das desigualdades regionais.”

Elmano:

“Esse novo ciclo será orientado pela neoindustrialização, pela transição energética justa, pela economia digital, pela economia do conhecimento, pela bioeconomia, pela economia azul e pela valorização dos setores tradicionais da economia cearense. (…) O Governo do Estado fortalecerá as vocações econômicas de cada região, articulando infraestrutura, crédito, ciência, tecnologia, inovação, qualificação profissional e inclusão produtiva.”

Porto do Pecém

Ciro:

“Consolidaremos o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como um dos principais polos logísticos, industriais, energéticos e exportadores da América Latina, ampliando a utilização da Zona de Processamento de Exportação, atraindo novos empreendimentos industriais e fortalecendo a inserção internacional da economia cearense.”

Elmano:

“Consolidar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém como plataforma da neoindustrialização – Fortalecendo sua vocação para o desenvolvimento de cadeias produtivas de maior valor agregado, a ampliação da infraestrutura logística, a competitividade industrial e a inserção do Ceará nos mercados nacional e internacional.”

Segurança

Ciro:

“Nosso governo terá como prioridade absoluta restabelecer a autoridade do Estado em todo o território cearense. A segurança pública será acompanhada diretamente pelo governador, com metas claras, avaliação permanente e cobrança de resultados.”

Elmano:

“O desafio agora é consolidar um sistema estadual ainda mais inteligente, integrado e tecnológico, ampliar a cooperação com os municípios, fortalecer a prevenção às violências e enfrentar as novas modalidades de criminalidade, especialmente aquelas relacionadas às organizações criminosas, aos crimes cibernéticos, às economias ilegais e às mudanças provocadas pela transformação digital.”

Polícias

Ciro:

“Ampliaremos e qualificaremos os efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Polícia Penal, respeitando e valorizando os profissionais que arriscam a vida para proteger a população.”

Elmano:

“O Governo continuará investindo na valorização dos profissionais da segurança pública, na modernização das instituições policiais, da perícia e da administração penitenciária, fortalecendo a inteligência, a investigação qualificada e a gestão baseada em evidências.”

Inteligência

Ciro:

“A inteligência será fortalecida em duas dimensões complementares. A primeira será a inteligência profissional, com agentes especializados, tecnologia, análise de dados, investigação financeira e cooperação com instituições nacionais e internacionais. A segunda será a inteligência comunitária, baseada no diálogo permanente e seguro com moradores, lideranças locais e demais pessoas que conhecem a realidade dos territórios.”

Elmano:

“Incrementar os sistemas de inteligência para Segurança Pública – Com utilização de soluções de Inteligência Artificial, Big Data e análise preditiva para apoiar a tomada de decisão e ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e do sistema penitenciário.”

Dinheiro do crime

Ciro:

“Combateremos também a estrutura financeira do crime organizado. Fortaleceremos as unidades especializadas no rastreamento de dinheiro, lavagem de recursos, patrimônio ilícito, empresas de fachada e redes de financiamento das facções. A ação policial não se limitará aos executores dos crimes: alcançará os financiadores, os líderes e todos aqueles que lucram com a violência.”

Elmano:

“Fortalecer a Delegacia de Combate à Lavagem de Ativos e a Delegacia de Crimes Cibernéticos – Aperfeiçoando as investigações para maior resolutividade no combate a crimes financeiros e cibernéticos.”