Indecisão do governo sobre Angra 3 é ‘afronta’, ‘paradoxo’ e ‘festival de horrores’, diz TCU
BRASÍLIA – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram nesta tarde, em sessão plenária, duras críticas ao governo federal pela indefinição sobre a Usina Nuclear Angra 3. O presidente da Corte, Vital do Rêgo Filho, determinou a abertura de um processo de acompanhamento, com o levantamento de informações sobre projeto parado de Angra 3.
“Determinei à Secretaria Geral do Controle Externo a abertura de um procedimento específico de acompanhamento, de monitoramento e de conhecimento, para que nós, indutores do desenvolvimento brasileiro, não apenas fiscalizadores, possamos dar a nossa manifestação e expor ao Brasil […] é um festival de horrores”, declarou Vital do Rêgo, ao falar do contexto de indecisão em projetos estratégico, como Angra 3.
Tribunal já havia apontado que demora em decidir ou não pela retomada das obras contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bi nos últimos dois anos
Foto: Divulgação/Eletronuclear
No início do ano, o TCU já havia apontado que a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em decidir ou não pela retomada das obras da usina nuclear contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos. Há gastos com manutenção da estrutura da obra paralisada.
“O Brasil está se dando ao luxo de não decidir, e não decidir significa aumentar a dívida e o investimento necessário para retomada de Angra 3 a cada ano por um valor muito substancial”, declarou o ministro Benjamin Zymler.
Angra 3 tem uma potência estimada de 1.405 megawatts (MW). Os defensores do projeto apontam que a usina nuclear, além da geração de energia limpa, vai contribuir significativamente para os critérios de segurança operativa do sistema elétrico, que precisa de fontes operando sem interrupções – tendo em vista o aumento de fontes intermitentes como solar e eólica.
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“Há um paradoxo grave. Estamos assistindo a um leilão de reserva de capacidade com custo de energia altíssimo, e um projeto de geração de energia parado”, declarou o ministro Odair Cunha. Com a entrada em operação do terceiro empreendimento, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA) conseguiria fornecer energia equivalente para 60% do Estado do Rio de Janeiro, segundo balanço da Eletronuclear.
A incógnita sobre a usina de Angra 3 também é motivo de frustração de técnicos de diferentes áreas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como mostrou o Estadão/Broadcast.
Eles ressaltam que os custos da obra parada seriam um “aluguel sem retorno” próximo de R$ 100 milhões por mês. Para as mesmas fontes, a decisão já deveria ter sido tomada pelo governo. São cerca de 11.500 equipamentos em Angra 3 e R$ 12 bilhões aportados desde 2009.
O vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira, reforçou que há custo elevadíssimo com a indefinição. “Nós temos um prejuízo mensal com o custo de manutenção de uma obra paralisada que é, sem dúvida nenhuma, uma afronta aos parcos recursos que a nação brasileira possui para fazer frente às suas políticas públicas”, declarou.
Já passaram mais de 3,5 anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa de liberação das obras estava colocada desde o início da atual gestão. Boa parte da demora é explicada em função da mudança de controle acionário da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas. Todo esse trâmite, com saída da Axia Energia e entrada da Âmbar Energia, já foi formalizado.
Ainda na sessão de hoje no TCU, o ministro Antonio Anastasia classificou a demora como “pavor”. Já o ministro Augusto Nardes avaliou que há carência de “uma boa governança”, com priorização de temas centrais, inclusive no setor de energia elétrica.
O ministro Benjamin Zymler, que além do Direito tem formação em Engenharia Elétrica, avaliou que a potência que eventualmente pode ser gerada a partir de Angra 3 poderia contribuir para a diminuição da crise com os cortes de geração de energia – além de atender a demanda cresce de data centers, que precisam da chamada energia firma (com constância no fornecimento).
No setor privado, os defensores do projeto da terceira usina apontam para o estímulo à cadeia de suprimento do setor nuclear ou, sobretudo, para a importância desse empreendimento ao sistema elétrico, no momento em que há um crescimento de fontes com geração intermitente. A energia nuclear é sinônimo de suprimento ininterrupto ao sistema.
Por outro lado, os críticos do projeto pontuam o custo para a conclusão de uma usina que se arrasta por décadas, com impacto nas tarifas dos consumidores e, eventualmente, para a União. Desde sua concepção, nos anos 1980, o projeto tem enfrentado diversos entraves técnicos, financeiros, jurídicos e institucionais.