STF retoma julgamento que pode definir vínculo de motoristas com aplicativos
Motoristas e entregadores de aplicativos podem ter vínculo de emprego reconhecido com plataformas como Uber e Rappi? A discussão volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), quando os ministros retomam o julgamento da chamada “uberização”.
A sessão está prevista para começar às 14h e, desta vez, devem ser apresentados os primeiros votos sobre o tema. O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro de 2025, após as manifestações das partes envolvidas.
Na prática, o Supremo vai analisar se são válidas decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de relação de emprego entre trabalhadores de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas.
Estão em julgamento dois processos apresentados por Uber e Rappi, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
O que o STF vai decidir?
Um dos processos é um recurso da Uber contra uma decisão trabalhista que reconheceu o vínculo de emprego entre a plataforma e um motorista.
O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado pelo STF deverá orientar outros processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.
Também será analisada uma ação da Rappi contra uma decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a empresa e um entregador.
A discussão envolve questões como autonomia dos trabalhadores, subordinação às plataformas e a aplicação das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que dizem Uber e Rappi?
As duas empresas são contrárias ao reconhecimento do vínculo empregatício nos casos analisados.
A Rappi argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre formas alternativas de prestação de serviços.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, responsável por aproximar motoristas e passageiros, e não como uma companhia do setor de transportes.
Para a plataforma, reconhecer automaticamente uma relação trabalhista mudaria o modelo de funcionamento do negócio e afetaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
PGR é contra reconhecimento de vínculo
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
Agora, caberá aos ministros definir qual entendimento deverá prevalecer.
O julgamento pode estabelecer parâmetros importantes para um modelo de trabalho cada vez mais presente no país e ajudar a definir quando a relação entre aplicativos e trabalhadores pode ou não ser considerada emprego formal.