Susep paralisa venda de seguro-viagem da Generali
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou, em decisão cautelar unânime do Conselho Diretor, a paralisação imediata da comercialização do seguro-viagem da Generali Brasil Seguros. O veto foi comunicado na quarta-feira (26) e decorre de uma série de falhas identificadas em fiscalizações na operação da seguradora, com destaque para o modelo de venda adotado em parceria com a representante Hero MGA.
De acordo com o órgão regulador, a análise técnica encontrou indícios de que a remuneração da intermediária estava diretamente atrelada ao desempenho financeiro do produto, incluindo metas sobre sinistros pagos e pendentes. Esse arranjo teria criado um incentivo econômico para que indenizações fossem negadas ou reduzidas em favor do lucro da operação, configurando conflito de interesses que compromete a proteção ao segurado.
O que motivou a decisão da Susep
A investigação identificou que a estrutura envolvendo a Hero MGA já havia sido alvo de suspensão pela Susep em 2024, quando atuava com outra seguradora. Agora, o mesmo modelo teria sido replicado em parceria com a Generali de forma ainda mais severa, o que levou o regulador a intervir preventivamente para conter os riscos ao mercado e aos consumidores.
Além do conflito de interesses na remuneração, a auditoria documentou a transferência indevida de funções estratégicas da seguradora para terceiros, como a prerrogativa de aprovar ou negar sinistros. Também foram constatados repasses irregulares a prestadores de serviços médico-hospitalares e divergências nos registros encaminhados à própria autarquia, o que fragiliza a supervisão do setor.
Prejuízos relatados por segurados
As evidências colhidas pela Susep apontam prejuízos diretos aos consumidores, incluindo demora excessiva na análise de pedidos de indenização e recusas indevidas de cobertura. Em situações mais graves, viajantes no exterior chegaram a ser cobrados diretamente por hospitais e clínicas, mesmo com apólices ativas, o que indica falhas na estrutura de atendimento e assistência.
A medida cautelar, porém, atinge exclusivamente a carteira de seguro-viagem, preservando a comercialização dos demais ramos de seguros da Generali no país. Caberá à seguradora apresentar esclarecimentos e corrigir as irregularidades apontadas para que a venda do produto seja retomada.
O que diz a Generali Brasil Seguros
A Generali confirmou que tomou ciência da decisão da Susep e assegurou que todas as apólices vigentes permanecem válidas, com o atendimento a clientes em viagem integralmente mantido. A companhia informou que a assistência 24 horas continua operando normalmente e que, após a notificação formal, avaliará os termos da decisão para prestar os esclarecimentos cabíveis ao regulador.
No processo administrativo, a seguradora terá garantidos o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito padrão do órgão. A suspensão preventiva pode ser revogada caso a empresa resolva as pendências identificadas pela fiscalização, o que dependerá da apresentação de evidências de regularização e do atendimento às exigências técnicas da Susep.