O que é uma Diretiva de Aeronavegabilidade?
Como funcionam as Diretivas de Aeronavegabilidade, quando são emitidas, os prazos de cumprimento e em quais casos podem resultar em interdição de voo
As Diretivas de Aeronavegabilidade (AD, na sigla em inglês) são um instrumento para corrigir condições que possam comprometer a segurança de aeronaves já certificadas e em operação.
As determinações podem atingir aviões, helicópteros, balões e outros tipos de aeronaves e estabelecem tanto as medidas corretivas quanto o prazo para sua execução.
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A certificação de uma aeronave não encerra o processo de acompanhamento de sua segurança operacional. Ao longo de milhares de voos e anos de serviço, novas informações podem revelar condições que não estavam identificadas durante o processo de certificação.
Quando uma condição desse tipo apresenta potencial para reduzir o nível aceitável de segurança, uma Diretiva de Aeronavegabilidade pode determinar ações obrigatórias para eliminar ou controlar o problema.
O documento identifica a condição de segurança, especifica os sistemas ou aeronaves afetadas e estabelece as medidas corretivas e o prazo para cumprimento.
Prazos
O período concedido para o cumprimento da diretiva está relacionado à gravidade do problema identificado. Questões consideradas menos urgentes podem permitir um prazo maior, enquanto condições que exigem intervenção rápida podem resultar em uma Diretiva de Aeronavegabilidade de Emergência por parte de uma agência reguladora.
As ações determinadas podem variar significativamente. Em casos simples, podem envolver a atualização de um manual de voo ou uma alteração de software. Em situações mais complexas, podem ser necessárias modificações estruturais extensas na aeronave.
Recepção do problema
A identificação de uma condição de segurança pode começar durante a operação de uma aeronave. Operadores têm obrigações de comunicar problemas encontrados em serviço, normalmente ao detentor do certificado de tipo (Type Certificate Holder), empresa responsável pelo desenvolvimento e certificação daquele modelo.
O fabricante ou detentor do certificado de tipo analisa a ocorrência e avalia se a condição pode se repetir em outras aeronaves. Quando existe potencial de impacto na segurança, o caso é comunicado à agência reguladora, juntamente com uma proposta de medidas corretivas.
Organizações de manutenção, produção e outros participantes do sistema de aviação também possuem obrigações de comunicação. Um mesmo problema pode, portanto, ser reportado por diferentes organizações. A agência consolida e analisa essas informações para determinar se existe necessidade de uma ação regulatória.
Consulta antes da publicação
Quando o tempo disponível permite, uma proposta de Diretiva de Aeronavegabilidade pode ser publicada para consulta antes da emissão definitiva.
O procedimento permite que principalmente operadores e representantes da indústria analisem a proposta e apresentem comentários. A agência avalia as contribuições antes da publicação da diretiva final.
A agência reguladora da aviação civil da Europa (EASA), por exemplo, emite Diretivas de Aeronavegabilidade para produtos certificados ou validados pela própria agência. Quando a certificação original foi realizada por outra autoridade aeronáutica e posteriormente validada pela agência, a agência também pode adotar uma diretiva emitida pela autoridade responsável pela certificação.
Diretivas de Aeronavegabilidade de Emergência
Em situações nas quais uma condição de segurança precisa ser corrigida em prazo significativamente menor, a agência reguladora pode emitir uma Diretiva de Aeronavegabilidade de Emergência (Emergency Airworthiness Directive).
Nesse procedimento não há período de consulta prévia. Segundo a EASA, normalmente são consideradas emergenciais as situações nas quais as medidas corretivas precisam ser executadas em menos de trinta dias.
A emissão de uma diretiva de emergência não significa necessariamente que a aeronave será retirada de serviço. As medidas podem, por exemplo, exigir inspeções, modificações ou atualizações que permitam a continuidade da operação dentro das condições estabelecidas.
Interdição de voo
A suspensão da operação de um determinado modelo de aeronave é uma das medidas possíveis quando existe um problema de segurança, mas constitui uma situação considerada extremamente rara.
A interdição pode ser necessária quando não existe uma medida corretiva disponível capaz de controlar o risco dentro de um prazo compatível com a gravidade da condição identificada.
Na maioria dos casos, mesmo as Diretivas de Aeronavegabilidade de Emergência não resultam no aterramento de toda uma frota. Entretanto, podem provocar impactos operacionais, incluindo indisponibilidade temporária de aeronaves, alterações na programação de voos e consequências para passageiros.
O sistema de Diretivas de Aeronavegabilidade integra o acompanhamento contínuo da segurança da aviação e permite que informações obtidas durante a operação sejam transformadas em ações regulatórias aplicáveis à frota afetada.