Voltalia obtém aval para data center de R$ 181,7 bilhões no Pecém
A Voltalia recebeu nesta semana autorização do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para instalar um data center na ZPE do Pecém, no Ceará. O projeto prevê investimento de R$ 181,7 bilhões, conexão de 322 megawatts (MW) e geração de 2,3 mil empregos durante a implantação e 400 na operação.
Em junho, a companhia francesa tinha anunciado a assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a conexão de um data center de 322 MW.
A aprovação pelo CZPE dá continuidade ao projeto, mas ainda não garante o acesso integral aos incentivos das ZPEs. As empresas ainda precisam cumprir as condições do projeto e obter habilitação da Receita Federal.
Além disso, parte do modelo tributário desenhado especificamente para data centers em ZPEs perdeu validade com o fim da Medida Provisória (MP) 1.307, em novembro de 2025.
A MP permitia que prestadoras de serviços vinculadas a exportadoras instaladas em ZPE também fossem beneficiárias do regime. Para isso, deveriam ter contrato com uma empresa autorizada e projeto aprovado pelo CZPE. O texto também previa alíquota zero de PIS/Cofins sobre serviços adquiridos e exigia o uso de energia renovável nova.
De forma mais ampla, o regime das ZPEs permite a suspensão de tributos federais como Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e adicional do frete para empresas habilitadas.
Com a perda de validade da MP, ficou uma lacuna para estruturas nas quais uma empresa opera a infraestrutura do data center e outra exporta os serviços digitais.
Pelo menos duas emendas ao projeto de lei 278/2026, que institui o Redata, tentam retomar essas regras. A emenda 15, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), volta a permitir o enquadramento de prestadoras vinculadas a exportadoras de serviços. A emenda 20, do senador Jayme Campos (União-MT), propõe uma reforma mais ampla das ZPEs, incluindo a suspensão de PIS/Cofins sobre serviços e a possibilidade de atendimento ao mercado interno com tributação normal.
As propostas ainda dependem da aprovação do Congresso. O PL está parado no Senado desde fevereiro, mas esta semana o presidente da casa, Davi Alcolumbre, anunciou que o texto vai ser contemplado na próxima semana, quando haverá esforço concentrado para aprovação de determinados temas.
Data center do Tiktok e hidrogênio verde no Maranhão
A ZPE de Pecém já abriga outro grande empreendimento do setor. Em novembro de 2025, o CZPE aprovou um conjunto de cinco projetos ligados ao data center anunciado pelo TikTok, controlado pela ByteDance.
A estrutura reúne a Omnia, plataforma de infraestrutura digital do Pátria Investimentos, e a Casa dos Ventos, responsável pelo fornecimento de energia renovável. O investimento anunciado supera R$ 200 bilhões até 2035, com início de operação previsto para 2027.
Esses projetos foram aprovados quando a MP 1.307 ainda estava em vigor, o que lhes dá uma situação jurídica diferente da encontrada agora pela Voltalia, já que os benefícios ainda são válidos.
Na mesma reunião desta semana, o CZPE aprovou dois projetos relacionados ao hidrogênio verde na ZPE de Bacabeira, no Maranhão. A H2X pretende investir R$ 2 bilhões na produção de hidrogênio destinado à fabricação de e-metanol. A Hydeas prevê R$ 18,5 bilhões para produzir ferro briquetado a quente, o HBI, com energia renovável e hidrogênio verde.
A Hydeas foi lançada a partir de uma parceria entre a Green Energy Park e a Vale. A mineradora deverá fornecer pelotas e briquetes de minério de ferro ao projeto.
Retorno do Redata
Diante da possível retomada da tramitação do Redata no Senado, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) voltou a defender a inclusão do gás natural entre as fontes elegíveis para o regime especial.
A entidade apoia a emenda 22 ao PL do Redata, apresentada pelo Senador Laércio Oliveira (PP-SE), que inclui formalmente o gás natural entre as fontes aptas ao suprimento energético dos datacenters beneficiários do Redata.
A inclusão, argumenta a associação, garante previsibilidade de custos, reduz o risco operacional e assegura aos investidores a liberdade de contratar uma opção energética competitiva e firme.
Em nota, o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, argumenta que os data centers são eletrointensivos e precisam de energia firme, e menciona a escalada de térmicas nos Estados Unidos construídas especificamente para abastecer estes empreendimentos.
“Não faz sentido criar bloqueios e excluir o gás natural, que é o energético da transição. Longe de competir com as fontes renováveis, o gás natural oferece o lastro necessário para viabilizar a operação contínua dos datacenters, abrindo caminho também para o desenvolvimento do biometano, gás renovável será diretamente beneficiado com a expansão da infraestrutura logística do gás e com o aumento da demanda”, diz Mendonça na nota.