Vale segue operando no Distrito Ferrífero de Itabira com licença ambiental vencida desde 2016 – Vila de Utopia
Fotos: Carlos Cruz/ Reproduções
Mudanças profundas no processo produtivo, com empilhamento e tratamento a seco do itabirito compacto e geração de partículas mais finas, criam novos riscos ambientais e sanitários que precisam ser avaliados como se fossem de um novo empreendimento. Sem audiência pública, a renovação da licença corre o risco de ignorar esses impactos sobre a cidade
No encerramento da Semana do Ar, realizado na segunda‑feira (24) no auditório da Unifei, no Distrito Industrial Maria Casemira Andrade Lage, pesquisadores, professores e representantes da Prefeitura discutiram os impactos da mineração sobre a qualidade do ar em Itabira.
Isso enquanto licença ambiental da Vale para minerar no Distrito Ferrífero de Itabira permanece vencida desde 16 de outubro de 2016, completando uma década sem renovação, sem nova anuência municipal e sem revisão das condicionantes e das medidas compensatórias.
Embora a legislação não exija audiência pública para renovações de minas antigas, as profundas mudanças no processo produtivo da mineradora, com empilhamento e tratamento a seco do itabirito compacto, com moagens que geram partículas mais finas, configuram novos impactos que precisam ser avaliados como se fossem de um novo empreendimento.
Diante desse cenário, é hora de as autoridades itabiranas (prefeito e vereadores), a exemplo do que fez o prefeito Jackson Tavares em 1988, se unirem novamente à sociedade civil organizada para exigir a realização de uma audiência pública em Itabira antes que o Codema emita nova anuência municipal, já que a declaração de conformidade de 2015 não tem mais validade diante das mudanças ocorridas na mineração em Itabira e em Minas Gerais.
Espera-se ainda que os candidatos a deputado com domicílio eleitoral na cidade – e também aqueles que, embora não residentes, têm militância e votos em Itabira, se empenhem na cobrança pela conclusão do processo de licenciamento, mas não sem antes assegurar que a audiência pública seja realizada para que o órgão ambiental estadual compreenda plenamente a realidade atual antes de deliberar sobre a renovação.
Dez anos sem licença ambiental
Vencida há quase dez anos, a licença ambiental foi prorrogada automaticamente após a empresa requerer sua revalidação. A prorrogação permanece válida até que o órgão ambiental se manifeste, o que, inexplicavelmente, ainda não ocorreu. Ou explica-se automaticamente, assim como foi prorrogada a validade da licença antiga?
Em resposta enviada à redação da Vila de Utopia em 2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que a prorrogação se deu “em razão da formalização do processo de renovação em curso, que engloba também as ampliações regularizadas após sua formalização”, sustentando amparo jurídico no Decreto Estadual nº 47.474/2018.
Ou seja, depois de a licença expirar o seu prazo de validade e a Vale requerer sua renovação.A Semad disse ainda que a decisão depende do desempenho ambiental do empreendimento, mas não definiu prazo para concluir a análise.
A Vale, por sua vez, afirmou não ter como prever quando o órgão ambiental decidirá, alegando cumprir todas as exigências legais.
A prorrogação automática mantém a licença válida. Mas sem renovação e sem nova anuência municipal, deixa Itabira há quase dez anos sem revisão das condicionantes e dos parâmetros de controle da poeira e demais impactos, mesmo após as tragédias‑crimes de Mariana e Brumadinho e das mudanças profundas na operação da Vale.
O precedente de 1988, quando Itabira exigiu ser ouvida
O processo de renovação não pode ficar restrito aos gabinetes oficiais. Em 12 de fevereiro de 1988, durante o processo ambiental corretivo que resultou na LOC 2000, a Semad também alegou que a legislação não previa audiência pública por se tratar de renovação.
Entretanto, o conselheiro Maurício Borato, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), discordou e propôs a audiência, afirmando que a população itabirana tinha informações que nenhum relatório oficial contemplava. “Sinceramente, eu não via como aprovar a Licença de Operação Corretiva sem a realização dessa audiência”, disse ele ao jornal O Cometa após a audiência pública, que acabou se realizando no Centro Cultiural.
A conselheira Maria Dalce Ricas, também da Amda, durante a audiência criticou o autoritarismo da Vale, ao pretender impor seus estudos e relatórios de impactos ambientais, pedindo que as manifestações populares fossem transformadas em condicionantes.
A audiência ocorreu com ampla participação da sociedade civil. Participaram 21 entidades itabiranas, lideradas por técnicos da Prefeitura e pelo então prefeito Jackson de Pinho Tavares (PT).
Na ocasião, Tavares encaminhou ao Copam um relatório paralelo ao da Vale, afirmando que o documento da empresa era “insuficiente, continha inverdades, não tinha substância e não apontava caminhos”. Esse relatório, juntamente com as manifestações populares na audiência, ajudou a definir as condicionantes da LOC 2000.
O precedente reforça que, diante de novos impactos, a audiência pública é indispensável, mesmo quando a legislação não a exige formalmente.
Novos impactos exigem audiência pública antes da renovação
O empilhamento a seco de estéril cria montes de rejeito expostos ao vento, com potencial de dispersão de partículas finas durante o período em que permanecem sem vegetação ou aplicação de polímeros.
O tratamento a seco, com a concentração do itabirito compacto, exige moagem mais intensa, gerando poeira mais fina, mais nociva à saúde e de controle de dispersão mais complexo. A circulação de caminhões e equipamentos pesados também aumenta a emissão de particulados e gases.
Essas mudanças são reais, profundas e produzem novos impactos ambientais e sanitários, somando-se às barragens que continuam ameaçando a cidade, ainda que a empresa alegue estarem seguras.
Há ainda os descomissionamentos de estruturas alteadas a montante, como no sistema Pontal, que geram impactos de vizinhança que precisam ser discutidos antes de qualquer renovação do licenciamento ambiental.
Por isso, a audiência pública é indispensável para que o órgão ambiental estadual compreenda a nova realidade operacional da Vale e possa deliberar com responsabilidade, justiça e transparência.
E também para que sejam definidas condicionantes mitigatórias e ações compensatórias, inclusive para o pós‑mineração, ainda que o horizonte de exaustão mineral tenha sido postergado para 2053, sem clareza sobre o ritmo de produção.
Sem audiência pública, o órgão ambiental estadual não terá acesso às preocupações da população, às evidências científicas sobre os efeitos da poeira na saúde, às demandas das entidades de saúde, às críticas ao automonitoramento da qualidade do ar realizado pela Vale e aos impactos cumulativos agravados nos últimos anos.
Há também pendências relevantes relacionadas ao projeto Rio Tanque, especialmente quanto ao custo da energia para captação da água a mais de 25 quilômetros da cidade.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em 24 de agosto de 2020, portanto 20 anos após a aprovação da LOC 2000, a Vale se comprometeu a arcar com esse custo enquanto também utilizasse a água do Rio Tanque.
Entretanto, com o tratamento de minério a seco, a mineradora já alega que não precisará mais desse recurso hídrico adicional, deixando implícito que o custo energético pode recair sobre a população, com aumento das tarifas de água cobradas pelo Saae.
É no mínimo contraditório que uma empresa que se diz comprometida com práticas ESG (Environmental, Social and Governance) – e com medidas de mitigação das mudanças climáticas não tenha incluído no projeto Rio Tanque a geração de energia limpa, seja eólica ou fotovoltaica. Pois essa deve ser uma das condicionantes obrigatórias na renovação ambiental.
Daí que a audiência pública é necessária e urgente como espaço democrático onde a sociedade apresenta o que sente, o que sofre e o que reivindica com a força da mobilização comunitária.
Sem ela, a renovação corre o risco de repetir condicionantes antigas, muitas não cumpridas ou apenas parcialmente executadas – e insuficientes diante da realidade atual.
A própria Vale pode propor a audiência, mas certamente não o fará
A Vale alterou profundamente seu processo produtivo e afirma ser comprometida com práticas ESG. Para mostrar coerência, deveria ser a primeira a propor a realização da audiência pública.
Mas certamente não o fará, porque a audiência cria compromissos, obrigações de fazer e condicionantes que a empresa historicamente resiste em assumir.
Por isso, cabe às autoridades municipais (repita-se, prefeito e vereadores), ao Codema, ao Conselho Municipal de Saúde, às universidades, aos sindicatos e à sociedade civil organizada exigir que a audiência pública aconteça antes de qualquer nova anuência municipal para dar prosseguimento ao processo de licenciamento e sua aprovação.