Decisão de investigar Moraes no caso Master será do Plenário do STF

247 – A eventual investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de mensagens atribuídas a conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dependerá do aval do Plenário da Corte. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar sobre o relatório produzido pela Polícia Federal (PF).

De acordo com o regimento interno do Supremo, cabe ao Plenário, formado pelos 11 ministros da Corte, processar e julgar determinadas autoridades, incluindo os próprios integrantes do tribunal. Após a análise da PGR, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data em que o caso será submetido ao colegiado.

Mendonça aponta “caminho inevitável” até o Plenário

O prazo de cinco dias, segundo O Globo, foi estabelecido pelo ministro André Mendonça, relator do caso, em despacho assinado nesta segunda-feira (1º). A manifestação da Procuradoria deverá tratar do relatório no qual a PF detalhou mensagens trocadas entre Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Moraes.

Ao retirar o sigilo do caso, Mendonça afirmou que, “independentemente” do posicionamento da PGR, o “caminho inevitável” será levar a questão ao Plenário.

Segundo o relator, o colegiado constitui a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos” pela Polícia Federal.

O documento que poderá ser analisado pelos ministros foi entregue pela PF a Mendonça na quinta-feira passada. Parte das conversas mencionadas no relatório já havia aparecido durante a investigação relacionada ao Banco Master, mas, naquele momento, o interlocutor de Vorcaro era classificado pelos investigadores como uma “pessoa não identificada”.

Segundo Mendonça, as conversas comprovam que Vorcaro teve conhecimento, com “significativa antecedência”, da investigação que posteriormente fundamentou sua ordem de prisão, expedida em novembro do ano passado.

PF identificou contato atribuído a Moraes

Na segunda-feira passada, Mendonça havia determinado que a Polícia Federal apresentasse, no prazo de 24 horas, informações atualizadas sobre a “identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada” por Vorcaro.

O relator estabeleceu ainda que o levantamento deveria identificar todas as pessoas mencionadas nas mensagens do ex-banqueiro, inclusive aquelas “detentoras de foro por prerrogativa de função”.

“Uma vez identificados os destinatários e demais mencionados nas referidas mensagens, devem ser igualmente fornecidas a íntegra de todas mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas”, determinou Mendonça.

A partir dessa ordem, a Polícia Federal entregou ao Supremo um relatório envolvendo Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci.

Mensagens partiram do celular apreendido de Vorcaro

O trabalho dos investigadores teve como ponto de partida mensagens identificadas no celular de Vorcaro, apreendido durante as primeiras diligências da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master.

Segundo o material, Vorcaro utilizava imagens de visualização única no WhatsApp para enviar capturas de tela produzidas a partir de um aplicativo de bloco de notas.

Para identificar os destinatários, a PF cruzou informações do bloco de notas, capturas de tela do aparelho e a primeira interação realizada no aplicativo de mensagens logo depois. O procedimento levou os investigadores à indicação de que os arquivos foram enviados a um contato salvo no telefone como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”.

Depois dessa identificação, a Polícia Federal passou a examinar as interações entre Vorcaro e o contato, realizando buscas no aparelho por termos relacionados ao ministro do Supremo.

Os investigadores também procuraram conversas entre o ex-banqueiro e outros interlocutores nas quais houvesse referências a episódios “envolvendo” a figura de “Alexandre de Moraes Brasília”.