Abeeólica propõe plano nacional com metas para reduzir curtailment

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Elbia Gannoum, avaliou que o setor elétrico brasileiro não passa por uma reforma estrutural desde 2004 e defendeu uma agenda integrada para enfrentar problemas que hoje são tratados de forma fragmentada, como curtailment, armazenamento, expansão da rede e entrada de novas cargas.

A avaliação foi apresentada nesta terça-feira, 1º de setembro, durante o lançamento do documento “Ventos para Transformar o Brasil”, com propostas da associação aos candidatos à Presidência da República.

Entre as prioridades, a entidade propõe a criação de um plano nacional para reduzir os cortes de geração renovável, com diagnóstico por causa e região, metas anuais, critérios objetivos para classificar as restrições e uma carteira de soluções envolvendo transmissão, operação, armazenamento, resposta da demanda e novas cargas.

Questionada sobre a avaliação de que a reforma do setor elétrico teria se limitado à abertura do mercado livre e à baixa tensão, Elbia afirmou que houve tentativas de modernização ao longo dos últimos anos, como a consulta pública nº 33, mas não uma reforma ampla.

“Não houve reforma”, disse. Na avaliação da executiva, existe no setor energético um entendimento de que seria necessária uma ampla reforma. No entanto, ela considera difícil repetir uma mudança da dimensão da reforma realizada em 2004, diante da complexidade atual do setor e das dificuldades políticas e legislativas.

Por isso, a presidente da Abeeólica avalia que o caminho pode vir pela realização de ajustes conforme eles sejam possíveis, mas com o cuidado de evitar soluções pontuais que aumentem a ineficiência econômica.

“A medida provisória que o ministro [de Minas e Energia Alexandre] Silveira mandou, ano passado, para o Congresso, ele próprio falou que não estava fazendo uma reforma, que estava tratando de questões específicas. É claro que o Congresso aproveitou a situação, ampliou o texto e saiu uma baita de uma lei, mas aquela lei está longe de ser uma reforma ampla. Sim, o setor inteiro acha que nós precisamos de uma ampla reforma. A grande questão é será que conseguimos fazer isso? Eu, sinceramente, diante das complexidades do setor e das próprias complexidades da política e do Congresso, acho muito difícil alguém parar para fazer uma reforma ampla daquele calibreTalvez a gente tenha que se conformar em ir fazendo os ajustes na medida em que a gente consegue. Porém, a gente tem que ter cuidado para não fazer puxadinhos”, comentou.

Curtailment precisa de plano nacional

Um dos exemplos citados pela associação é o curtailment. A Abeeólica propõe a criação de um plano nacional para reduzir os cortes de geração renovável, em vez de concentrar a resposta ao problema apenas em medidas de curto prazo.

Entre as medidas estão reforços na rede de transmissão, melhorias operativas, armazenamento, resposta da demanda e atração de novas cargas para regiões em que possam contribuir para o melhor aproveitamento da geração disponível.

A entidade também defende maior integração entre o planejamento da geração, transmissão e demanda, considerando a localização dos projetos e seus custos para o sistema. A agenda inclui mapas de capacidade e gargalos, acompanhamento de obras críticas e mecanismos mais eficientes para conexão e uso da rede.

Baterias como solução sistêmica

A executiva também defendeu uma mudança na forma como o armazenamento é incorporado ao sistema elétrico brasileiro. Para ela, o leilão de baterias será fundamental para iniciar uma nova etapa de inserção dessa tecnologia no sistema energético nacional, mas o armazenamento não deve ser tratado simplesmente como uma fonte de geração de energia.

Na visão da presidente da Abeeólica, as baterias devem ser consideradas como uma solução sistêmica, diante da maior complexidade do sistema energético provocada pela expansão dos recursos renováveis e pela transformação do perfil da demanda. Nesse contexto, o armazenamento poderia oferecer serviços de flexibilidade, partida rápida, serviços ancilares e complementação ao sistema.

Elbia argumentou ainda que, se a bateria for entendida como uma solução sistêmica, o custo deve ser atribuído ao sistema, e não ao gerador. Por isso, considera inadequado o conceito atual de cobrança associado ao armazenamento. Para ela, a bateria tem características que vão muito além da geração de energia e pode atuar como uma solução tecnológica para diferentes necessidades do sistema.

Coordenação é o principal desafio

Para a executiva, o problema não está necessariamente na ausência de instituições ou na necessidade de criar uma estrutura de governança, mas na falta de coordenação entre os órgãos existentes. Ela comparou o sistema a uma banda já montada e que precisa de um maestro para conduzir a música na direção correta e mais eficiente.

A executiva defendeu que a energia passe a ser tratada também como instrumento de política industrial, e não apenas como uma questão de infraestrutura e política energética. Esse olhar envolveria, além dos órgãos do setor, instituições como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Fazenda e bancos de fomento e financiamento.

Nesse modelo, órgãos como Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continuariam exercendo seus papéis, mas de maneira mais coordenada na implementação de uma política. Para Elbia, os principais elementos que precisam ser fortalecidos são coordenação, transparência, previsibilidade e capacidade de execução.

Ela sugeriu que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia assumir essa coordenação, a partir de uma orientação de que a energia seja tratada não apenas como política energética, mas também como política industrial. Nesse desenho, a política energética continuaria existindo, mas passaria a funcionar como instrumento da política industrial.

Carga precisa ter papel maior no planejamento

Sobre o planejamento de novas cargas, ela avaliou que o Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) representa um avanço ao incorporar uma visão mais sofisticada sobre o papel da demanda no planejamento. No entanto, considerou que o mecanismo ainda precisa ser ampliado, com maior proximidade do mercado e acompanhamento de curto prazo das novas cargas.

A agenda da Abeeólica propõe usar a expansão de data centers, hidrogênio de baixa emissão, indústria, agronegócio e transportes para criar demanda qualificada por energia renovável.

Entre as medidas defendidas estão um mapa de novas cargas, um balcão único para conexão, estratégias de eletrificação e descarbonização industrial e mecanismos de financiamento para a modernização da indústria.

Sete prioridades para presidenciáveis

O documento apresentado pela Abeeólica contém sete prioridades voltadas à competitividade do setor elétrico, à transição energética e ao desenvolvimento industrial e foi enviado aos candidatos nesta semana.

O primeiro eixo envolve a governança, previsibilidade jurídica e capacidade de execução, a ideia é criar uma agenda nacional integrada de energia, indústria e transição energética, com prioridades, responsáveis, prazos e acompanhamento. A proposta também prevê fortalecer a autonomia e a capacidade técnica de Aneel, EPE, ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e dar mais previsibilidade às decisões e aos contratos. 

Dois planos compreendem o plano nacional para reduzir cortes de geração e soluções de gargalos na transmissão, que envolve uma integração entre o planejamento de geração, transmissão e demanda, considerando a localização dos projetos e o custo sistêmico. Para isso, a associação também propõe mapas de capacidade e gargalos, acompanhamento de obras críticas e mecanismos mais eficientes de conexão e uso da rede.

A Abeeólica também solicita a conclusão do marco regulatório dos sistemas de armazenamento e criação de condições para ampliar a flexibilidade do sistema. Também é citada a revisão de subsídios, encargos e regras de rateio com base em causalidade e benefícios mensuráveis. Para a MMGD, a associação defende maior transparência sobre custos e benefícios e mecanismos que considerem sinais horários e locacionais para orientar o consumo. 

Por último, a entidade pede a implementação integral da Lei nº 15.097/2025, criando uma estratégia nacional para a geração eólica offshore, com governança interministerial, planejamento espacial marinho, regras para cessão de áreas, licenciamento, conexão, infraestrutura portuária e roteiro para o primeiro certame.

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