PGR pede nulidade de relatório da PF que cita Moraes e o próprio Paulo Gonet no caso Master

BRASIL | O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a nulidade de um relatório produzido pela Polícia Federal que reúne informações sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com autoridades brasileiras. Entre os nomes citados no documento estão o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o próprio Gonet.

O pedido acrescenta um componente particularmente delicado ao caso: o chefe da Procuradoria-Geral da República, instituição responsável por exercer funções centrais na persecução penal perante o Supremo, questiona a validade de uma apuração cujo material também faz referência a ele. A circunstância não significa, por si só, que Gonet seja investigado ou tenha cometido qualquer irregularidade, mas levanta um debate inevitável sobre independência institucional e aparência de imparcialidade.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, Gonet argumenta que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria extrapolado suas atribuições ao determinar que a Polícia Federal aprofundasse a apuração envolvendo pessoas específicas. Para o procurador-geral, um magistrado não pode assumir a iniciativa de uma investigação pré-processual sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

A tese apresentada pela PGR é jurídica e deverá ser analisada pelo Supremo. O ponto politicamente sensível, entretanto, vai além da discussão processual: o próprio nome de Gonet aparece no conjunto de informações cuja validade ele agora contesta.

O relatório da Polícia Federal reúne mensagens e outros elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Em algumas conversas, o ex-banqueiro teria pedido a um interlocutor, que a PF suspeita ser Alexandre de Moraes, que fossem acionados “Andrei e Paulo”. Segundo a investigação, as referências seriam ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet.

Até o momento, porém, não há demonstração de que Gonet tenha atendido aos pedidos mencionados por Vorcaro. Esse ponto é fundamental: ser citado em uma conversa de terceiros não significa participação em eventual irregularidade. Da mesma forma, parte das mensagens analisadas pela PF é atribuída diretamente a Moraes, enquanto em outros trechos a própria Polícia Federal trabalha com a hipótese de que ele seja o interlocutor.

O material também alcançou o entorno familiar do procurador-geral. Segundo relatório da PF divulgado pela imprensa, Pedro Gonet, filho do PGR, teria solicitado participação em um fórum jurídico previsto para Londres, com despesas custeadas por Vorcaro. O evento acabou cancelado. Um advogado que participou da interlocução afirmou que não havia ilegalidade no custeio de palestrantes e convidados.

No caso de Alexandre de Moraes, as informações reveladas são ainda mais extensas. A PF identificou mensagens indicando encontros entre Vorcaro e o ministro, além de documentos relacionados ao contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. A investigação também encontrou metadados indicando que Moraes realizou alterações em uma minuta contratual antes da assinatura. O escritório afirmou que o ministro foi consultado, como marido da sócia-diretora, para verificar a existência de impedimentos legais à contratação.

Nenhum desses elementos, isoladamente, permite concluir que Moraes, Gonet ou outras autoridades citadas tenham cometido crimes. A própria documentação conhecida até agora apresenta limitações, incluindo a ausência de eventuais respostas a parte das mensagens enviadas por Vorcaro.

É justamente por isso que a controvérsia sobre a nulidade ganha peso institucional. De um lado, Gonet sustenta que existem vícios na origem da apuração e que os limites constitucionais da atuação de um magistrado precisam ser respeitados. Do outro, a tentativa de invalidar material que contém referências ao próprio procurador-geral inevitavelmente provoca questionamentos sobre quem deveria avaliar, com maior distanciamento, a legalidade e o conteúdo dessas informações.

Em um Estado de Direito, ninguém pode ser considerado culpado simplesmente porque seu nome apareceu em mensagens, relatórios policiais ou documentos apreendidos. Mas o princípio também funciona no sentido inverso: autoridades públicas não deveriam estar imunes ao escrutínio apenas pela posição que ocupam.

O episódio coloca o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal diante de uma questão que ultrapassa os personagens envolvidos. A resposta institucional ao caso precisará demonstrar não apenas respeito às regras processuais, mas também independência suficiente para que eventuais suspeitas sejam esclarecidas sem prejulgamentos e sem a percepção de que autoridades possam atuar como árbitras de questões nas quais seus próprios nomes aparecem.

Fontes: Polícia Federal, conforme relatório repercutido pela imprensa; Procuradoria-Geral da República; CNN Brasil; Folha de S.Paulo; Exame.