Gonet questiona validade de ordens da PF em caso Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito de apurações sobre fraudes financeiras.

Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente. O procurador-geral argumentou que a determinação para aprofundar a investigação sobre o caso Master, a fim de detalhar as conversas com o ex-banqueiro, ocorreu sem a devida autorização do plenário do STF.

Segundo o entendimento do procurador, qualquer investigação contra Moraes deveria ter sido direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o caso fosse levado ao plenário, em vez de ser executada diretamente pela PF.

Gonet declarou que a ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da própria PF, é nula por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual.

O parecer foi emitido após solicitação de Mendonça para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o relatório da PF. O documento faz menções tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio Paulo Gonet.

As citações foram obtidas por meio da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro. Ele é alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1º).