Aziz leva à CCJ proposta para acabar com escala 6×1
Relator Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que pretende votar o texto no dia 2 e trabalha para levá‑lo ao plenário no mesmo dia. Ele diz que a semana de esforço concentrado agilizará a tramitação e descarta adiamentos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1, afirmou que pretende votar o texto nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar também trabalha para levar a proposta ao plenário no mesmo dia.
Segundo Aziz, a semana de esforço concentrado deve acelerar a tramitação da matéria. O relator afirmou que não trabalha com a possibilidade de deixar a votação para depois das eleições. Em relação a pedidos de vista por parte da oposição, ele apontou que o presidente da comissão pode conceder um prazo curto — meia hora, uma hora ou duas horas — para permitir a análise e a votação.
Aziz disse ter conversado previamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PL), que teria manifestado a intenção de colocar a proposta em votação. O relator rebateu informações de que o presidente estaria impedindo o avanço da matéria por causa de atritos institucionais com o Supremo Tribunal Federal.
Na defesa da mudança, Aziz tem sustentado a aprovação da escala 5×2 como substituta da 6×1. Em discurso direto, ele afirmou:
“A 6×1 vai acabar, nós vamos votar para acabar. Vai ser 5×2”.
O senador rejeitou o argumento de que o fim da escala 6×1 poderia provocar problemas econômicos, lembrando que temores semelhantes surgiram quando foram criados o 13º salário, em 1962, e quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, com a Constituição de 1988.
Ao criticar emendas apresentadas pela oposição, Aziz afirmou que propostas de pagamento por hora e de acordos diretos entre patrões e trabalhadores, sem a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderiam fragilizar os empregados e comprometer as contas da Previdência Social.
O relator declarou que não pretende alterar o texto para evitar que a PEC retorne à Câmara dos Deputados, mas admitiu que algumas categorias podem precisar de regras específicas durante a fase de transição.
Setores que pediram regras específicas
- Plataformas de petróleo
- Transporte de carga
- Aviação e navegação
- Escolas particulares
- Setor de serviços e comércio
- Indústria farmacêutica
- Radiodifusão (Abert)
Segundo Aziz, essas demandas foram apresentadas por representantes de diferentes setores e devem ser tratadas durante a fase de transição, sem alterar a estrutura principal da PEC.
A PEC é o primeiro item da pauta da CCJ, cuja reunião está marcada para às 9h. Aziz afirmou acreditar na aprovação da proposta e descartou uma votação em formato semipresencial.
Depois da aprovação do parecer na CCJ, Aziz pretende apresentar ao plenário um requerimento de urgência ou calendário especial para eliminar o intervalo de cinco sessões regimentais entre os turnos de votação, estratégia que busca permitir que o Senado analise a PEC em dois turnos no mesmo dia.
A aprovação na CCJ, portanto, não encerra a tramitação: a PEC precisa passar por dois turnos no plenário e obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em cada votação.
