Processo contra Ciro Gomes por violência política de gênero segue travado no Ceará

247 – O processo em que Ciro Gomes foi condenado em primeira instância por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias, continua sem ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Um novo recurso apresentado pela defesa do ex-governador provocou outra etapa de manifestações antes da remessa dos autos à segunda instância. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (2) pelo site O Intrigante.

A 115ª Zona Eleitoral havia determinado que o processo fosse enviado ao TRE-CE após rejeitar, em 19 de agosto, um pedido da defesa de Ciro para aguardar uma nova intimação pessoal.

Apesar da determinação, a defesa apresentou novos embargos de declaração. Diante do recurso, o juiz responsável pelo caso determinou que a defesa de Janaína Farias e o Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestem no prazo de três dias úteis.

Na prática, o novo procedimento adia a chegada dos autos ao TRE-CE, que deverá analisar o processo em segunda instância.

Segundo O Intrigante, a remessa já deveria ter ocorrido antes mesmo da apresentação dos novos embargos. A Secretaria da 115ª Zona Eleitoral, porém, abriu novos expedientes de intimação relacionados à decisão que havia determinado o envio dos autos ao tribunal. Essa decisão foi publicada em 25 de agosto.

Condenação de Ciro Gomes

Ciro Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero contra Janaína Farias. Na decisão de primeira instância, o juiz entendeu que o ex-governador utilizou termos de caráter sexista com o objetivo de desqualificar o mandato da prefeita de Crateús.

A pena inicialmente estabelecida foi de um ano e quatro meses de prisão. Por Ciro ser réu primário e possuir bons antecedentes, contudo, a sanção poderia ser substituída por uma pena mais branda.

A condenação estabeleceu o pagamento equivalente a 20 salários mínimos de indenização a Janaína Farias, que também já exerceu mandato no Senado, além de outros 50 salários mínimos destinados a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.

O caso permanece, portanto, na 115ª Zona Eleitoral enquanto são cumpridas as etapas relacionadas aos novos embargos apresentados pela defesa. Depois dessa fase, a ação poderá seguir para análise do TRE-CE.