Armazenamento de energia na estratégia para a segurança do sistema elétrico brasileiro
A expansão acelerada da geração renovável variável — liderada pela fonte solar fotovoltaica, que já ultrapassa 27% da matriz elétrica nacional — colocou os sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, na sigla em inglês) no foco das estratégias de segurança do setor elétrico. Diante da intermitência natural da radiação solar, a tecnologia surge como principal solução para mitigar gargalos operacionais e evitar desperdícios conhecidos como curtailment (corte forçado de geração).
Em recente manifestação no Senado Federal, o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, defendeu que a integração de sistemas de armazenamento é essencial para conferir flexibilidade e resiliência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo injetar na rede nos horários de ponta a energia gerada durante os picos de insolação.
Gargalos tributários e regulatórios no cenário atual
Apesar da urgência técnica, a consolidação em larga escala dos sistemas BESS no Brasil ainda esbarra em entraves econômicos:
Carga tributária elevada: Impostos sobre equipamentos de armazenamento podem ultrapassar 80%, encarecendo a adoção da tecnologia.
Acesso limitado a incentivos: Entidades do setor cobram o enquadramento do armazenamento em programas de fomento à infraestrutura, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Rateio de custos: O setor defende que o custeio de sistemas de armazenamento contratados para reserva de capacidade seja distribuído de forma equitativa entre todos os agentes do setor elétrico.
Ações do Governo Federal e o primeiro leilão de baterias
Em resposta à necessidade de estabilização da rede, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estruturaram o primeiro leilão focado exclusivamente na contratação de baterias no país.
Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP): Regulamentado pela Portaria Normativa MME nº 136, o certame está previsto para o final de 2026, com início de operação comercial dos projetos contratados agendado para agosto de 2028.
Exigências técnicas: Os sistemas contratados deverão entregar potência mínima de 30 MW, com capacidade de descarga contínua por até 4 horas diárias e tempo de recarga de até 6 horas.
Evolução regulatória: O governo mantém consultas públicas para reconhecer formalmente a figura do “armazenador autônomo” e normatizar a comercialização de energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em parceria com estudos do BNDES para atração de investimentos.
Perspectivas futuras para a transição energética
Além de garantir a estabilidade do SIN em momentos de alta demanda, a expansão do armazenamento integrado à energia solar será determinante para atender a novas cargas intensivas em eletricidade, como data centers de grande porte, eletromobilidade e plantas de produção de hidrogênio verde (H2V). A aprovação de um marco legal definitivo permanece no topo da pauta para destravar novos investimentos no segmento.
Canal-Jornal da Bioenergia