OAB emite nota e manifesta preocupação com crise envolvendo Moraes e dono do Banco Master
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta terça-feira (1º) afirmando estar “acompanhando com atenção e extrema preocupação” a crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A manifestação ocorre em meio à divulgação de mensagens, encontros e negociações envolvendo o ministro, o banqueiro e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. As informações foram identificadas pela Polícia Federal (PF) a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master.
Na nota, a OAB defendeu que todos os fatos sejam investigados de maneira rigorosa e independente, sem distinção entre os envolvidos.
“A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência”, afirmou a entidade.
Segundo a Ordem, esses princípios são fundamentais para garantir a legitimidade de qualquer investigação.
Crise preocupa OAB durante período eleitoral
A entidade também chamou atenção para o momento em que o caso veio a público. De acordo com a OAB, a crise tem potencial para produzir impactos relevantes no país por envolver instituições consideradas essenciais ao funcionamento da democracia.
A preocupação, segundo a instituição, é ampliada pelo fato de os acontecimentos ocorrerem durante um período eleitoral.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, declarou.
A OAB afirmou ainda que continuará exercendo seu papel institucional na defesa da Constituição.
Mendonça retira sigilo de investigação
Também nesta terça-feira, o ministro André Mendonça, relator dos processos no STF relacionados ao Banco Master, retirou o sigilo de documentos que fazem parte da investigação.
Em relatório encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal apresentou informações sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de registros relacionados a encontros e negociações envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.
O material foi produzido a partir de informações recuperadas do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo o banco e também verificar as circunstâncias das relações mantidas pelo banqueiro com autoridades e pessoas próximas a instituições públicas.
O caso ganhou dimensão após o Banco Central identificar indícios de irregularidades financeiras e uma grave deterioração da liquidez do conglomerado.
Em 18 de novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Posteriormente, em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital ligado ao conglomerado Master, também teve seu encerramento determinado.
As medidas adotadas pelo Banco Central foram acompanhadas pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga suspeitas relacionadas à emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso no decorrer das investigações. Diante da possibilidade de fuga, o banqueiro foi detido e posteriormente liberado mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele voltou a ser preso por determinação judicial.
Suspeitas investigadas pela Polícia Federal
Segundo as investigações, o Banco Master oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com taxas de rentabilidade significativamente superiores às praticadas no mercado.
Para sustentar esse modelo, a instituição teria assumido riscos elevados e realizado operações que, de acordo com os investigadores, contribuíam para inflar artificialmente seus resultados e o balanço financeiro, ao mesmo tempo em que sua capacidade de liquidez se deteriorava.
O caso passou a ser considerado um dos episódios de maior repercussão recente no sistema financeiro brasileiro.
Além das suspeitas de fraude, as investigações provocaram tensão entre diferentes instituições, incluindo o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a Polícia Federal.
Outro caso de grande repercussão envolve a gestora de investimentos Reag, que também teve sua liquidação determinada em janeiro.
FGC começa ressarcimento de investidores
Diante da liquidação das instituições financeiras, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou em 17 de janeiro o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank.
O montante previsto para cobertura das garantias chega a aproximadamente R$ 40,6 bilhões.
O caso continua sob investigação e deve ser alvo de novos desdobramentos à medida que documentos, mensagens e outros elementos obtidos pelas autoridades sejam analisados.
Íntegra da nota da OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração.
A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição.”
Nortão MT