Mercado de energia elétrica precisa de reforma do marco regulatório, diz presidente da Abeeólica

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Elbia Gannoum, avalia que o setor elétrico precisa passar por uma ampla reforma do marco regulatório, mas disse não ser otimista sobre uma eventual tentativa de mudança mais profunda. Ela acredita que o tema não conseguirá avançar, mesmo que grande parte do segmento concorde com a necessidade de uma revisão completa da legislação setorial.

Segundo a executiva, a edição da lei 15.269/2025, conhecida por ser apresentada como um aperfeiçoamento do marco legal, na prática tratou de questões específicas, em vez de ser realmente uma reformulação, como ocorreu em 2004. Naquela ocasião, foi aprovado um conjunto de regras e práticas que permanecem em vigor até hoje, como os leilões regulados de energia, a exigência de atendimento a 100% dos mercados das distribuidoras e o planejamento de longo prazo por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

“Não houve reforma, a última vez que houve uma reforma foi em 2004. De lá para cá houve tentativas malsucedidas de reformar [o setor elétrico], disse Gannoum a jornalistas durante apresentação de propostas da entidade que serão encaminhadas aos presidenciáveis.

No ano passado, o Congresso aprovou a lei 15.269, que estabeleceu as diretrizes para a abertura do mercado livre para clientes em baixa tensão, como as residências. O setor elétrico considera importante uma revisão completa das leis de modo a contemplar novas tecnologias e novos padrões de consumo, bem como adaptar as regras do setor a uma nova realidade do sistema elétrico. No entanto, para Gannoum, será difícil que se consiga repetir a movimentação realizada em 2004.

“Eu estava lá [no governo], participei dessa construção. E sinceramente, depois de 22 anos que o Brasil fez a grande reforma, diante das complexidades do setor e das próprias complexidades da política, do Congresso, acho muito difícil alguém parar para fazer uma reforma ampla daquele calibre”, afirmou a presidente da Abeeólica.

“Talvez a gente tenha que se conformar mesmo de ir fazendo os ajustes na medida que a gente consegue. Porém, com cuidado para não fazer ‘puxadinhos’. Ter cuidado para que a cada mudança que se faça, não traga piora, ineficiência econômica.

Um exemplo de tentativa de revisão se deu em 2016, recordou Gannoum, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma consulta pública para obter sugestões sobre o tema. A “CP33”, como ficou conhecida a consulta pública, resultou em uma proposta de revisão do marco legal, que chegou a tramitar no Congresso, mas não avançou.

A Abeeólica vai propor aos candidatos à Presidência sete medidas para o setor elétrico, com monitoramento de resultados até 2030. Uma delas passa pela criação de um sistema de governança institucional para garantir maior coordenação, transparência e agilidade nas decisões de autoridades do setor.

Com base na experiência como enviada para a COP30, no ano passado, e como integrante do “Conselhão” da Presidência da República, Gannoum defende a criação de uma governança que permita maior integração entre ministérios que atuam direta ou indiretamente com temas energéticos. Esse sistema, se implantado, ofereceria ao setor atributos como transparência, maior coordenação e agilidade nas decisões. A executiva ressaltou que a governança não necessariamente significaria modificações na estrutura de governo, com mudanças nos ministérios ou criação de novas instituições.

As medidas sugeridas também incluem a criação de um plano nacional para reduzir cortes de geração, diante da importância crescente do tema, destacou Gannoum.

Ela salientou que a questão não envolve apenas a compensação financeira dos prejuízos dos geradores, mas a operação do sistema, que tem exigido medidas severas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), como cortes de geração de usinas conectadas em redes de distribuição, fora do alcance do órgão.

“É difícil, sofrível ver o Brasil desperdiçar tanta energia”, disse Gannoum. As sugestões da Abeeólica aos presidenciáveis também passam pela criação de estratégias para implantação de geração eólica em alto-mar (offshore), expansão da malha de transmissão e melhoria de acesso à rede, e políticas de eletrificação da economia, como forma de criação de novas demandas por energia elétrica.