Libras nas escolas municipais de Curitiba pode entrar no currículo do ensino fundamental, prevê projeto na Câmara de
Os vereadores da capital paranaense analisam em plenário a proposta legislativa que fixa diretrizes para o ensino de Libras nas escolas da rede municipal de ensino. A iniciativa estabelece a Língua Brasileira de Sinais como atividade extracurricular para os estudantes do ensino fundamental.
A medida visa estimular a convivência, reforçar a equidade educacional e aproximar a comunidade escolar de alunos surdos e deficientes auditivos.
Proposta busca ampliar o ensino de Libras nas escolas da capital
O projeto de lei sugere que a Língua Brasileira de Sinais sirva de base pedagógica no dia a dia das instituições municipais. Segundo o texto do projeto (processo nº 005.00113.2025), a medida visa assegurar a “valorização da diversidade linguística e cultural, com vistas à superação de barreiras comunicacionais no espaço educacional”.
As diretrizes do projeto preveem ações estruturadas em eixos principais:
- Integração no currículo: incorporação da Língua de Sinais como conteúdo extracurricular no ensino fundamental;
- Ambientes inclusivos: criação de espaços que incentivem a convivência diária entre alunos surdos, deficientes auditivos e ouvintes;
- Acessibilidade linguística: combate às barreiras de comunicação por meio da valorização da diversidade cultural e social.
Regulamentação da política de inclusão na rede municipal
A implementação prática do ensino de Libras nas escolas caberá ao Poder Executivo municipal. Assim, caso o texto avance na Câmara, a Secretaria Municipal de Educação e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência ficarão responsáveis por definir as regras de aplicação das aulas.
A prefeitura poderá firmar parcerias com instituições especializadas para capacitar professores e oferecer programas de formação continuada aos servidores da educação. De acordo com a justificativa apresentada pela autora da matéria, a proposta não gerará impacto orçamentário negativo:
“O presente projeto de Lei não implicará aumento de despesas aos cofres públicos, uma vez que o ensino da Libras será realizado nos equipamentos da própria prefeitura, que já possui capital humano qualificado para executar o projeto”
justifica a autora do texto.
“Ensinar Libras é ensinar convivência”, destaca especialista em acessibilidade
Para Fernanda Figueiredo, proprietária da empresa InovaLibras, a introdução da Língua Brasileira de Sinais desde os primeiros anos de alfabetização transforma radicalmente a rotina escolar. Segundo a especialista, a Libras representa a primeira língua da criança surda, enquanto o português é assimilado como segundo idioma.
Fernanda ressalta que colocar alunos ouvintes e surdos em contato diário com o idioma elimina a principal barreira de convivência no ambiente educacional.
“A criança ouvinte cresce entendendo que existem diferentes formas de se comunicar e aprende, desde cedo, a conviver com essas diferenças de maneira natural. Mais do que ensinar uma nova língua, ensinar Libras nas escolas é ensinar convivência”
analisa Fernanda.
Como o isolamento comunicacional impacta o desenvolvimento dos alunos
A empresária e terapeuta faz uma metáfora para exemplificar o desafio enfrentado diariamente por pessoas surdas em espaços não acessíveis. Segundo Fernanda, a experiência de um aluno surdo sem acessibilidade equivale à de um brasileiro que tenta viver, estudar e trabalhar na Rússia sem dominar o idioma local nem contar com a ajuda de um tradutor.
“Inclusão não é apenas colocar uma pessoa surda dentro do mesmo espaço que pessoas ouvintes. É permitir que ela participe, se comunique, construa vínculos, aprenda e tenha autonomia”
pontou a proprietária da InovaLibras.
A empresária reforça que, quando o ambiente escolar conhece o idioma, a criança ganha liberdade de diálogo com colegas e professores, garantindo seu direito básico à comunicação e ao pertencimento social. A justificativa oficial da proposta na Câmara caminha na mesma linha ao destacar o papel integrador da medida:
“A capacidade das pessoas se comunicarem umas com as outras é pressuposto essencial para o desenvolvimento pessoal e para se viver dignamente em sociedade. A difusão do conhecimento é o processo de transformar o conhecimento teórico ou prático em algo útil para a sociedade”
reforça a justificativa do projeto de lei.
Trâmite e prazos para a aplicação de Libras nas escolas de Curitiba
O projeto precisa passar pela votação em dois turnos na Câmara Municipal de Curitiba antes de seguir para a análise do prefeito. Se o texto for aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Executivo, a nova lei entra em vigor no prazo de 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
A contagem do prazo concede às escolas o período necessário para adaptar o plano pedagógico e organizar o corpo docente antes de iniciar as atividades com os estudantes. Além das unidades de ensino, o texto prevê que os Poderes Executivo e Legislativo adotem o uso de Libras nas transmissões de reuniões, sessões e audiências públicas.
O texto é de autoria da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL).
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