UE começa hoje a restringir entrada de carnes brasileiras; veja impacto
A União Europeia começa a restringir nesta quinta-feira, 3, a entrada de carnes e outros produtos de origem animal do Brasil no mercado do bloco. A medida impede a exportação de bovinos, aves, produtos da aquicultura, ovos, mel e tripas brasileiros para os países europeus, após o Brasil ser retirado da lista de países que atendem às exigências da UE para o uso de antimicrobianos na produção animal.
A decisão foi oficializada pela Comissão Europeia em junho e afeta um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores. Segundo o bloco, o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que suas regras e práticas relacionadas ao uso de antimicrobianos estão de acordo com os padrões europeus.
Os antimicrobianos são utilizados para combater a proliferação de microrganismos, como bactérias, fungos e vírus. O uso dessas substâncias na criação animal é alvo de regras específicas na União Europeia, que afirma exigir que os países exportadores sigam padrões equivalentes aos adotados no bloco.
O governo brasileiro havia enviado informações sobre o tema à Comissão Europeia em 21 de maio, antes do prazo final, e solicitado um período de adaptação às normas europeias até 2029.
Quais produtos brasileiros são afetados?
A restrição não se limita à carne bovina. A medida também atinge produtos de aves, ovos, peixes, mel e tripas, além de animais vivos destinados à produção de alimentos.
Enquanto o Brasil fica fora da lista de países autorizados, outros integrantes do Mercosul, como Argentina e Uruguai, continuam habilitados a exportar esses produtos para a União Europeia.
Em comunicado divulgado anteriormente, a Comissão Europeia confirmou que o Brasil não poderia exportar os produtos afetados a partir de 3 de setembro de 2026.
A porta-voz europeia para a saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil precisa comprovar o cumprimento das exigências europeias durante toda a vida útil dos animais. Segundo ela, depois de comprovada a conformidade, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) vê com preocupação a interrupção das exportações brasileiras de carne bovina para a União Europeia.
A entidade diz que realizou a construção do protocolo privado de controle sobre o uso de antimicrobianos, desenvolvido pela ABIEC, pela Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“O protocolo, que faz parte das garantias oficiais brasileiras, já está em processo de execução junto à cadeia, sendo que 100% das empresas associadas à ABIEC e habilitadas ao mercado europeu estão aderidas”
Segundo a ABIEC, a carne bovina brasileira seguirá sendo comercializada nos mercados para os quais estiver habilitada, mas não há substituição automática do mercado europeu, uma vez que diferentes destinos demandam produtos e cortes distintos.
“Por isso, a prioridade da ABIEC é contribuir para que esse fluxo comercial seja restabelecido no menor prazo possível, preservando a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira”, diz a entidade.
Decisão ocorre em meio a pressão de agricultores europeus
A decisão também ocorre em um momento de tensão entre produtores rurais europeus e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
O setor agrícola europeu, especialmente na França, pressinou ao longo do ano governos contra o acordo. Agricultores franceses realizaram protestos e manifestações contra a abertura do mercado europeu aos produtos dos países do Mercosul.
A Comissão Europeia defende que produtos importados precisam seguir padrões equivalentes aos exigidos dos produtores europeus.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou em maio o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
A medida representa mais uma barreira para o agronegócio brasileiro no mercado europeu e ocorre enquanto Brasil e União Europeia avançam nas relações comerciais por meio do acordo entre o bloco europeu e o Mercosul.