Superintendência do Cade aprova controle integral da Transnorte pela Axia

247 – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Axia Energia Norte, da participação de 35,39% que a Alupar Investimento mantém na Transnorte Energia. Segundo o Broadcast, o negócio dará à Axia o controle integral da concessionária, embora a decisão ainda possa ser revista pelo tribunal administrativo do órgão antitruste.

O despacho foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, a Axia Energia Norte possui 64,61% do capital social da Transnorte. Com a conclusão da compra das ações da Alupar, a companhia passará a deter 100% da empresa e se tornará sua única acionista.

A aprovação sem restrições indica que, na avaliação da Superintendência-Geral do Cade, a operação não apresenta riscos concorrenciais que justifiquem a imposição de condições ou a rejeição do negócio.

A decisão, porém, ainda não é definitiva. O processo poderá ser encaminhado ao tribunal administrativo do Cade caso um conselheiro determine sua avocação ou terceiros legitimados apresentem recurso dentro do prazo previsto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia autorizado, em agosto, a transferência do controle societário direto da Transnorte. Com a anuência regulatória, o comando da empresa será exercido exclusivamente pela Axia Energia Norte.

A Transnorte é uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica. Conforme os termos autorizados pela Aneel, a transferência deverá ser implementada em até 120 dias contados do despacho de 10 de agosto.