André Mendonça pode ter provas anuladas no caso Master por similaridade à Lava Jato, diz PF

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A Polícia Federal apontou que a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas negociações de acordos de colaboração premiada das operações Sem Desconto e Compliance Zero pode contrariar regras previstas na Lei das Organizações Criminosas e provocar a invalidação de acordos e provas obtidas a partir deles.

O relatório de inteligência foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira (3), no contexto das informações sobre a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça é o relator dos casos das duas operações na Corte.

A PF comparou a situação a controvérsias envolvendo a Operação Lava Jato e destacou o risco de que uma eventual intervenção judicial antecipada nas tratativas comprometa a validade dos acordos e dos elementos de prova produzidos a partir deles.

PF questiona atuação de Mendonça nas delações

Segundo o relatório, Mendonça teria buscado informações sobre o andamento das negociações, questionado integrantes das investigações sobre os elementos apresentados por pessoas interessadas em colaborar e mantido contato com advogados de potenciais delatores.

A justificativa atribuída ao ministro seria a necessidade de acompanhar os procedimentos para assegurar sua regularidade. A PF, porém, contestou essa interpretação e sustentou que a participação judicial deve ocorrer no momento processual adequado.

“A intervenção judicial é diferida e delimitada: dá-se na homologação”, afirmou o relatório. Para os investigadores, o conhecimento antecipado dos elementos incriminatórios apresentados pelos interessados pode levar o magistrado a formar convicção sobre fatos e pessoas antes da fase processual própria.

A preocupação da PF está ligada à separação entre a atividade investigativa e a função judicial. Na avaliação dos investigadores, o juiz responsável pela posterior homologação não deveria assumir participação antecipada no conteúdo das negociações.

Relatório cita contatos com advogados

Outro ponto destacado pela PF envolve contatos de Mendonça com advogados de investigados interessados em firmar acordos de colaboração.

O relatório cita uma decisão do ministro na qual ele registrou ter recebido, durante audiência com o advogado de um potencial colaborador, informações sobre alterações na coordenação de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

Na interpretação dos investigadores, informações recebidas fora dos autos contribuíram para a abertura de um procedimento de ofício. O documento relaciona a audiência a dados sobre a gestão interna de agentes da PF e a medidas que posteriormente levaram a direção-geral da instituição a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender suas atribuições administrativas.

A PF considera relevante o episódio porque, segundo o relatório, informações obtidas em contato com a defesa teriam produzido efeitos sobre a própria condução institucional da investigação.

PF questiona benefícios para colaborador

O relatório também aponta uma suposta defesa de benefícios considerados sem previsão legal para a colaboração de Maurício Camisotti, investigado na Operação Sem Desconto.

Segundo a PF, Mendonça teria indicado que poderia conceder vantagens sugeridas pelos investigadores mesmo fora das hipóteses previstas na legislação, em razão de uma divergência com a Procuradoria-Geral da República.

A controvérsia envolve justamente os limites da atuação judicial durante uma negociação de colaboração premiada. A Lei das Organizações Criminosas estabelece regras específicas para os acordos e para os benefícios que podem ser concedidos aos colaboradores.

PF diz que delações ainda não tinham elementos robustos

Os investigadores também avaliaram que, naquele estágio das negociações, as delações discutidas não apresentavam elementos considerados suficientemente robustos de ineditismo, recuperação patrimonial ou contribuição relevante para as investigações.

Mesmo assim, segundo o relatório, Mendonça demonstrava interesse na conclusão das negociações.

A PF considerou essa combinação relevante para a análise da atuação do ministro. O relatório não se limita ao conteúdo dos acordos, mas questiona a forma como o magistrado teria acompanhado as tratativas antes da etapa de homologação.

Risco de invalidação de provas

A principal consequência apontada pela PF está na possibilidade de questionamento judicial dos acordos e das provas produzidas a partir deles.

Se uma colaboração for considerada irregular por participação indevida do magistrado na fase de negociação, a validade do próprio acordo poderá ser contestada. Dependendo da relação entre a colaboração e os elementos obtidos posteriormente, provas derivadas também poderão ser submetidas a questionamento.

A comparação com a Lava Jato aparece nesse ponto. O relatório recupera controvérsias sobre a atuação de magistrados em investigações e acordos para sustentar que a mistura entre funções de investigação, negociação e homologação pode produzir consequências processuais.

O material encaminhado a Fachin não representa, por si só, uma decisão judicial de anulação das provas. O efeito concreto dependerá da análise dos fatos, dos procedimentos adotados e de eventual decisão do próprio STF sobre a validade dos atos.