Fachin afirma que STF seguirá a lei diante de crise envolvendo Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Judiciário brasileiro vai conduzir dentro da legalidade as apurações relacionadas às suspeitas envolvendo o caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin ressaltou que a gravidade das denúncias não pode justificar medidas fora dos procedimentos previstos na Constituição e na legislação brasileira.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou.

O presidente do STF também afirmou que as instituições devem respeitar os procedimentos jurídicos previstos para a análise dos fatos. Segundo ele, a Corte vai atuar de acordo com as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou Fachin.

O ministro ainda defendeu a preservação das instituições da República em momentos de tensão. Para Fachin, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e interesses circunstanciais não podem se sobrepor aos princípios do Estado Democrático de Direito.

As declarações ocorreram durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). As medidas têm como objetivo ampliar as fontes de recursos, modernizar as instituições e facilitar o acesso da população à Justiça.

Lula defende aplicação igual da lei

Também presente na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação deve ser aplicada de maneira igual a todos, independentemente do cargo ou da posição ocupada.

“Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, disse Lula.

O presidente defendeu que autoridades e cidadãos estejam submetidos aos mesmos procedimentos previstos na legislação. “Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou.

Presidente critica vazamentos seletivos

Lula também cobrou transparência na condução dos fatos relacionados à crise e se dirigiu diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para o presidente, a divulgação seletiva de informações de investigações pode prejudicar a credibilidade das instituições perante a população.

“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, declarou.

Lula classificou o atual cenário como preocupante e afirmou que a disseminação de informações de investigações fora dos canais oficiais pode representar um risco para a democracia.

“Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, afirmou.

Entenda a crise

A crise se intensificou nesta semana após o ministro do STF André Mendonça encaminhar a Fachin um pedido para abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após um relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso por suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master.

Na quarta-feira (3), Moraes respondeu ao pedido e solicitou a Fachin uma investigação sobre a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, conduzidas pela Polícia Federal. Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a anulação da investigação envolvendo as conversas entre Moraes e Vorcaro.

Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet apresentem manifestações sobre o caso.

^{*Fonte: Agência Brasil}