Baterias: embate por custo expõe risco de judicialização

O leilão de sistemas de armazenamento de energia previsto para dezembro começa a enfrentar um problema menos tecnológico e mais financeiro: a indefinição sobre a origem dos recursos para bancar as baterias está transformando a licitação em um imenso campo de batalha jurídico antes mesmo da publicação do edital. Com a lei obrigando as geradoras a absorverem o custo, os agentes do setor elétrico já antecipam que qualquer regra estabelecida pela Aneel será contestada nos tribunais. Fontes próximas às grandes empresas dizem que a viabilidade do certame neste ano está seriamente comprometida.

A origem do imbróglio e o vácuo deixado pela lei

O desenho que transferiu o ônus do leilão para as geradoras não fazia parte da proposta original enviada pelo Governo. O trecho foi incluído ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados e, ao definir que a conta não seria repassada ao consumidor, deixou em aberto a forma exata de divisão entre as empresas. Foi a combinação perfeita para gerar insegurança jurídica: uma decisão política de proteção tarifária sem qualquer critério operacional para rateio.

A ausência de regulamentação específica empurrou a solução para a Aneel, que passou a analisar diferentes formatos de cobrança. Entre as alternativas técnicas avaliadas estão a repartição igualitária entre todas as geradoras, a redução do encargo para usinas hidrelétricas e térmicas e até a isenção total para aquelas que já possuem baterias próprias. A definição, no entanto, tende a deixar algum bloco insatisfeito, o que explica a movimentação preventiva de escritórios de advocacia no setor.

O conflito aberto entre geradores de diferentes matrizes

De um lado da disputa estão as empresas que operam fontes consideradas despacháveis, como hidrelétricas e termelétricas. Representantes desse grupo, que inclui AXIA Energia, Petrobras, Eneva e Âmbar, do grupo J&F, sustentam que o armazenamento só é necessário por causa da intermitência das fontes solares e eólicas. A lógica apresentada é direta: se o custo existe para acomodar a geração variável, quem produz eletricidade de forma contínua não deveria ser penalizado.

Do outro lado, as geradoras renováveis rejeitam a tese e alertam para o efeito cumulativo do modelo. A expectativa é que leilões de baterias se repitam com frequência, talvez anualmente. Nesse caso, o rateio deixaria de ser um evento pontual e se tornaria um custo constante, com impacto direto nos resultados de quem for classificado como responsável pelo pagamento. A imprevisibilidade do valor futuro é apontada como um dos principais fatores de preocupação entre os investidores.

O rateio escalonado desenhado pelos técnicos da agência

A proposta que ganhou força na área técnica da Aneel é um escalonamento por grau de flexibilidade. Nesse formato, geradores com alta capacidade de adaptação à intermitência pagariam uma parcela menor do encargo, enquanto aqueles com operação rígida absorveriam o custo integral. Percentuais de 25%, 50%, 75% e 100% foram sugeridos para classificar os diferentes perfis de usina.

A intenção é aproximar o pagamento do benefício gerado pelas baterias, mas a complexidade da classificação abre margem para novas controvérsias. A decisão final caberá à diretoria colegiada da Aneel, que precisa aprovar o edital até 27 de outubro para que a licitação aconteça dentro do cronograma. O prazo curto reduz o espaço para consenso e eleva o risco de uma solução de arbitragem jurídica.

O atalho no Congresso e o risco real de judicialização

Em meio à escalada do conflito, o deputado Arnaldo Jardim protocolou em julho um projeto de lei com apenas uma linha de texto, propondo a revogação do rateio de custos entre os geradores. A manobra legislativa, porém, não avançou. Sem movimentação na Câmara, o tema segue refém da decisão administrativa da Aneel, que terá de escolher entre desagradar algum grupo ou adiar uma discussão que já nasceu sob suspeita.

A avaliação corrente no mercado é que o desfecho deve ocorrer na Justiça, e não nos bastidores da regulação. Advogados do setor relatam que as empresas já se preparam para questionar as regras na Justiça, sejam quais forem. O cenário indica que o leilão de baterias, anunciado como um marco para o equilíbrio do sistema elétrico, pode entrar para a história como o símbolo de uma transição energética travada por disputa de custos.