Anvisa autoriza funcionamento de dezenas de farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o funcionamento e a alteração de atividades de dezenas de empresas em todo o país, incluindo farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos. A decisão consta na Resolução-RE nº 3.537, de 8 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).
Na prática, a medida libera novas empresas para operarem no mercado brasileiro e regulariza situações cadastrais de estabelecimentos já existentes. As autorizações abrangem desde o comércio varejista até a fabricação e importação de produtos de limpeza, cosméticos e dispositivos médicos (aparelhos e materiais de saúde).
O que muda para o consumidor
Quando a Anvisa concede a Autorização de Funcionamento (AFE — permissão legal para que a empresa comercialize produtos controlados ou de saúde), ela garante que o estabelecimento cumpre os requisitos técnicos e sanitários exigidos pela legislação. Para o consumidor, isso significa que as farmácias e distribuidoras listadas estão aptas a oferecer serviços e produtos com segurança monitorada.
A resolução também aprovou a Autorização Especial (AE — licença necessária para estabelecimentos que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial, como alguns tipos de medicamentos). Caso o consumidor utilize serviços de manipulação ou compre remédios controlados nessas unidades, a autorização reforça a legalidade da operação.
Novas farmácias autorizadas
Entre as decisões publicadas por O TEMPO, destaca-se a concessão de autorização para o funcionamento de novas unidades de grandes redes e drogarias locais. A lista de novas concessões de AFE para farmácias e drogarias inclui:
- Raia Drogasil S/A — nova unidade autorizada para dispensação de medicamentos e serviços farmacêuticos
- Drogal Farmacêutica Ltda — concessão para três novas unidades de atendimento
- Irmãos Mattar & Cia S.A. — liberação de funcionamento para duas novas filiais
- Farmácias Mais Barato Ltda — autorização para duas novas unidades
- Dimed S/A – Distribuidora de Medicamentos — nova concessão de funcionamento
- Drogaria Isobata Ltda — autorização para duas novas lojas
Alterações em distribuidoras e fábricas
Além das farmácias, a resolução da agência federal aprovou mudanças estratégicas para empresas que atuam na logística e fabricação. Isso inclui a ampliação de atividades (quando uma empresa passa a poder armazenar ou transportar novos tipos de produtos) e alterações de endereço matriz.
A mesma resolução determinou mudanças para as seguintes empresas:
- Metomed Distribuidora Ltda — ampliação de atividades para medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza
- L.K. Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis — concessão para fabricar e embalar produtos de limpeza
- Cargo Express Transporte e Logística Ltda — alteração de endereço para transporte de medicamentos e cosméticos
- Furp (Fundação para o Remédio Popular) — alteração de endereço matriz para fabricação e distribuição de medicamentos e cosméticos
- White Martins Gases Industriais — concessão para distribuição de produtos para saúde
Regras para o setor de saúde
A regularização de endereços e razões sociais é um passo administrativo obrigatório para manter a rastreabilidade dos produtos no Brasil. Empresas que mudam de sede ou alteram sua estrutura societária precisam da aprovação da Anvisa para que seus estoques e notas fiscais continuem válidos perante a fiscalização sanitária.
A resolução entra em vigor imediatamente. O descumprimento das normas de funcionamento pode acarretar em multas e interdição dos estabelecimentos. A lista completa de empresas afetadas pode ser consultada diretamente no portal do governo federal.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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