OAB abre investigação contra escritório de advocacia da esposa de Moraes por contrato com Master
BRASÍLIA – A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) abriu procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão partiu do presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, em função das recentes revelações que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões firmado com o Banco Master, que o escritório assumiu cotas de aeronaves de Daniel Vorcaro e que o banqueiro propôs a emissão de dois cartões de crédito, com limite de R$ 300 mil, para os filhos do ministro.
Veja mais: Lula pede quebra de sigilo de todas as investigações do caso Master
Veja também: Entidades empresariais publicam manifesto para cobrar sessão pública e resposta urgente do STF
As revelações foram feitas pelo “Estadão”, na semana passada. Já o comunicado da abertura de investigação decisão pela OAB-DF foi feito pelo presidente da entidade, na noite de terça-feira (8/9), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB/DF.
Na ocasião, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de “fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público”.
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, disse o presidente da entidade.
Em comunicado divulgado nesta quarta (9/9), a OAB-DF diz que “o procedimento observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”.
As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão – o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Em nota, o Barci e Barci afirmou que “lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF”.
“Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, acrescentou o escritório.
Segundo o Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados (CNSA), da OAB, constam como sócios do escritório Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
OAB-DF também investiga advogado que intermediou conversas de Vorcaro com Gonet
Também foi determinada a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, “considerados os fatos tornados públicos em relatório da Polícia Federal e que envolvem sua atuação profissional na condição de advogado”.
Ciro Soares intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, segundo relatório da Polícia Federal. Soares afirmou que “recebe com tranquilidade a informação de que a OAB/DF instaurou um procedimento ético” e que “não há qualquer irregularidade” em sua atuação.
Ambos os procedimentos “seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, observa a nota da OAB-F.
“O presidente informa, ainda, que outros casos que tenham elementos de prova e forem encaminhados à OAB/DF também poderão ser apurados”, completa. (Com Estadão Conteúdo)