A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou a decisão da Câmara de sustar o decreto do governo Lula que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como um “avanço importante em prol da racionalidade tributária e da previsibilidade econômica no Brasil”.

“Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.

Na avaliação do dirigente, pelo caráter regulatório e transitório do IOF, o tributo não deve ser utilizado como instrumento de arrecadação permanente e muito menos para compensar alta dos gastos públicos. “O aumento determinado pelos decretos gerava distorções e elevava o custo do crédito para empresas e pessoas físicas”, destaca a Fiemg em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 25.