A JUSTIÇA PRECISOU INTERVIR PARA GARANTIR O DIREITO DOS SERVIDORES PcD DE GOIÂNIA!A Prefeitura vinha negando pedidos de redução de jornada ou horário especial de servidores com deficiência sob a justificativa de falta de uma legislação municipal …

🚨 A JUSTIÇA PRECISOU INTERVIR PARA GARANTIR O DIREITO DOS SERVIDORES PcD DE GOIÂNIA!

A Prefeitura vinha negando pedidos de redução de jornada ou horário especial de servidores com deficiência sob a justificativa de falta de uma legislação municipal específica.

Agora, uma decisão da Justiça determinou que isso não pode acontecer de forma automática.

Cada pedido deverá ser analisado individualmente, com avaliação de uma junta médica oficial.

Direito não pode ser tratado como favor.

Servidor com deficiência merece respeito, dignidade e condições adequadas para exercer sua função.

Como vereador, vou continuar fiscalizando para saber se essa decisão está sendo cumprida na prática e cobrando respeito aos servidores de Goiânia.

E quero levar essa mesma disposição para Brasília.

Igor Franco | Deputado Federal 2022

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