PT pede que Mendonça e Dino tirem sigilos de investigações do caso Master

247 – O PT acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a retirada dos sigilos que ainda cercam investigações relacionadas ao Banco Master, caso apontado pelo partido como a maior fraude do sistema financeiro brasileiro.

A legenda protocolou na noite de quarta-feira (9) duas petições no STF, uma endereçada ao ministro André Mendonça e outra ao ministro Flávio Dino. Nos documentos, o partido pede que ambos tornem públicos os autos de apurações ligadas ao banco do empresário Daniel Vorcaro, que está preso.

O argumento central da equipe jurídica petista é que a manutenção parcial do sigilo, combinada com vazamentos seletivos, cria um ambiente de desequilíbrio no debate público e eleitoral. Para os advogados, a divulgação fragmentada de informações impede que partidos, candidatos e eleitores tenham acesso ao contexto completo das investigações.

“No regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação, em que a publicidade é regra, e o sigilo, exceção”, afirmam as petições.

André Mendonça conduz no STF investigações relacionadas aos repasses de Vorcaro para o filme Dark Horse, biografia de Jair Bolsonaro, além de apurações sobre irregularidades no INSS vinculadas à instituição financeira liquidada. Flávio Dino, por sua vez, relata investigações sobre emendas parlamentares, algumas delas com possíveis conexões com o Banco Master. Também há apurações sobre a tentativa de aquisição do BRB pelo Master.

Na petição enviada a Mendonça, o PT afirma que a publicidade parcial dos autos tem produzido uma espécie de divulgação incompleta do caso. “O resultado é uma publicidade em mosaico: são públicos os feitos incidentais mais recentes e os documentos deles desentranhados; permanecem sigilosos os autos principais, que contêm o contexto. É sobre esses recortes – e sobre o que deles vaza – que se constrói, a menos de um mês do primeiro turno, o debate eleitoral”, diz o documento.

A legenda sustenta que a abertura integral e simultânea dos dados seria a forma mais eficaz de neutralizar o uso político de vazamentos. Para o partido, quando apenas trechos de investigações chegam ao público, a seleção do que será divulgado fica nas mãos de terceiros, sem que os demais envolvidos possam contestar as informações com base no conjunto dos autos.

“O vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica. A divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro”, afirmam os advogados.

O PT também argumenta que a divulgação em etapas ou “em pílulas” interfere na disputa política ao criar condições desiguais entre os competidores. “Cria classes de competidores: quem tem acesso aos autos conhece o conjunto; os demais conhecem o que a imprensa publica. Transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando o saberá, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta, porque o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto que permanece reservado.”

Nas petições, a legenda afirma ter interesse direto e qualificado na derrubada dos sigilos, por participar das eleições com candidaturas em diferentes estados e também pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido lembra que Lula já havia defendido publicamente a abertura integral das informações relacionadas ao caso Master.

Os advogados citam a função constitucional dos partidos políticos de “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Segundo eles, Lula e candidaturas petistas ao Senado, governos estaduais, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas são atingidos pela forma como o conteúdo das investigações tem chegado ao debate público.

O partido afirma que o acervo dos autos vem sendo divulgado “em fragmentos, por vias não institucionais, sem que os demais competidores possam conferir o contexto do que se divulga”.

Para reforçar o pedido, o PT invoca o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, segundo o qual “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”, admitindo restrição apenas quando “a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

As petições também citam o precedente da Operação Spoofing, que envolveu mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. O material, segundo os advogados, tinha forte repercussão política e envolvia autoridades públicas. Em 2020, o então ministro Ricardo Lewandowski garantiu à defesa de Lula acesso às mensagens.

O PT afirma que, naquele caso, a Segunda Turma do STF entendeu que os diálogos divulgados não tratavam da vida privada ou da intimidade dos interlocutores, mas de conversas realizadas no exercício de funções públicas. Por isso, argumenta o partido, não estariam protegidos pelo sigilo.

Os advogados destacam ainda que, quando investigados exercem funções públicas, o interesse público deve prevalecer sobre a reserva dos envolvidos. “O interesse público na apuração da conduta de agentes do Estado prevalece sobre a preferência dos envolvidos pela reserva; e, tornada pública parte do acervo, o acesso ao restante não pode ser negado a quem invoca”, afirma a peça jurídica.

Com as petições, o PT tenta deslocar o debate sobre o caso Master da lógica dos vazamentos para uma divulgação institucional, integral e pública dos autos. A legenda sustenta que a transparência total é necessária para impedir que recortes descontextualizados influenciem a disputa eleitoral e para permitir que todos os atores políticos tenham acesso ao mesmo conjunto de informações.