Fachin determina a Mendonça derrubada do sigilo de investigações sobre Vorcaro e o Banco Master
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (10/9) que o ministro André Mendonça derrube o sigilo das investigações sobre Daniel Vorcaro e as fraudes do Banco Master que tramitam na Corte. O despacho de ofício mantém em sigilo apenas o que for prejudicial a futuras operações e diligências. “Ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, esclareceu Fachin.
O levantamento do sigilo torna públicos os documentos da investigação.
Na terça-feira (15/9), o plenário do Supremo analisa, em sessão inédita, o relatório preliminar da Polícia Federal (PF) com trocas de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Elaborado a pedido do relator, ministro Mendonça, o documento indica que o banqueiro consultava o ministro a respeito da investigação da venda de uma carteira de créditos podres ao Banco de Brasília (BRB). O pleno decidirá na sessão se abre uma investigação contra Moraes.
Crise
Será a primeira vez que o pleno vai se reunir para discutir uma potencial investigação contra um dos seus. Em fevereiro, os ministros até se reuniram para analisar um relatório preliminar da PF com indícios de suspeição contra o então relator do mesmo caso, Dias Toffoli, mas o ministro renunciou à relatoria e Fachin arquivou o relatório sem levá-lo ao plenário.
A abertura de uma eventual investigação contra Moraes será condicionada à controvérsia da validade do relatório preliminar da PF. Embora tenha sido mencionado em uma das seções, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a dupla nulidade do documento, em um parecer com uma série de críticas a Mendonça.
Para Gonet, o ministro deveria ter se dirigido a Fachin antes de mandar investigar Moraes, já que cabe ao plenário do STF autorizar a investigação contra um dos seus. “Não importa o grau de investigação que a a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”, apontou.
O procurador-geral da República ainda argumentou que Mendonça não tem competência para dirigir ações policiais contra “alvos que resolva mirar”. “Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, rebateu.
Quando encomendou o relatório, Mendonça pediu que a PF identificasse pessoas mencionadas em certas mensagens de Vorcaro, incluindo “eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função”. “Uma vez identificados os destinatários e demais mencionados nas referidas mensagens, devem ser igualmente fornecidas a íntegra de todas as mensagens e interações existentes”, acrescentou.
O ministro justificou que a PF já havia indicado que Vorcaro sabia previamente da operação que viria a prendê-lo, mas ainda não havia identificado quem havia lhe avisado. “Foi diante dessa conjuntura investigativa (…) que determinei ao coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores (…) que apresentasse informações atualizadas sobre o atual estágio das investigações”, alegou.
Moraes alega que as mensagens enviadas por Vorcaro em 17 de novembro de 2025 não teriam sido enviadas para seu número telefônico. “No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculados a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos”, disse, em nota ainda em março.
Fachin convocou a sessão extraordinária em busca de estancar a crise institucional do STF antes mesmo de esgotar o prazo de cinco dias dado a Moraes. A conflagração arrastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afastado e reintegrado por liminares proferidas por Mendonça e pelo ministro Flávio Dino em um intervalo de 24 horas.
A reação do presidente do STF também incluiu a suspensão das liminares e a destituição de Moraes como relator do chamado “inquérito das fake news”. Toffoli havia designado o ministro como relator em 2019, enquanto presidente do STF, logo após instaurar de ofício a investigação, cuja constitucionalidade viria a ser reconhecida pelo plenário em junho de 2020, por 10 votos a 1.
Moraes seguirá com a relatoria de ações penais oriundos do “inquérito das fake news”, mas Fachin assumiu as investigações ainda preliminares e vai encaminhar os autos à PF e à PGR para futura manifestação. Em março, em um café com jornalistas, o presidente do STF sinalizou que pretendia acabar com o inquérito. “Todo remédio, a depender da dosagem, pode se transformar em veneno.”