Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos do caso Master a pedido de Fachin
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e amplia o acesso a documentos de diferentes frentes da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre os procedimentos que tiveram o sigilo levantado estão os inquéritos 5.026 e 5.035, uma reclamação e 11 petições, além da Petição 15.556, considerada o processo principal e da qual derivaram outras apurações. Mendonça também determinou providências para que cópias integrais dos autos sejam encaminhadas, em HD, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
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A abertura dos processos, entretanto, não significa o fim completo do sigilo sobre o caso Master. Fachin estabeleceu como exceção os documentos relacionados a diligências cuja reserva seja indispensável para a realização das medidas. Como relator dos procedimentos, Mendonça continua responsável por definir quais informações precisam permanecer protegidas para não comprometer as investigações.
Julgamento no STF
A decisão ocorre às vésperas da sessão extraordinária do Supremo marcada para 15 de setembro. O plenário deverá analisar a controvérsia envolvendo o relatório da Polícia Federal que revelou diálogos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a validade dessa parte da investigação e pediu a nulidade do relatório.
O levantamento do sigilo permite que os demais integrantes do Supremo tenham acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da sessão. Também abre ao público parte de documentos que até agora permaneciam protegidos e que abrangem outras frentes da investigação, além das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.
A liberação já começa a revelar novos elementos. Relatórios da Polícia Federal tornados acessíveis apontam que Vorcaro teria bancado viagens e despesas internacionais de dois servidores do Banco Central investigados por supostamente favorecer o Banco Master. Segundo a PF, estão sob apuração despesas relacionadas a viagens a Paris e aos Estados Unidos, além de pagamentos atribuídos ao banco. As defesas dos envolvidos negam irregularidades.
Caso Master está no centro da crise do STF
A quebra de sigilo acontece em meio à crise instalada no Supremo depois da divulgação das mensagens entre Vorcaro e Moraes. O relatório da PF foi tornado público por Mendonça e passou a ser contestado pela PGR, que apontou problemas na forma como informações relacionadas a outro ministro do STF foram tratadas na investigação.
A disputa se ampliou nos últimos dias. Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Flávio Dino tomou decisão em sentido contrário. Fachin posteriormente suspendeu as decisões conflitantes e manteve Rodrigues no comando da PF até que o plenário examine a questão.
Fachin também determinou que qualquer procedimento que possa envolver investigação contra ministros do Supremo seja previamente submetido à Presidência da Corte e suspendeu, até a análise do plenário, o andamento da investigação conduzida por Mendonça que envolve Moraes.
Com a retirada do sigilo dos 15 procedimentos, uma parcela maior do caso Master passa agora ao escrutínio público. O alcance efetivo da abertura dependerá, porém, dos documentos que Mendonça considerar passíveis de divulgação e daqueles que continuarão protegidos para preservar diligências ainda em andamento.
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