PGR diz que Mendonça omitiu 18 ações ao levantar sigilo do caso Master

247 – Dezoito ações relacionadas às investigações sobre o Banco Master não aparecem no levantamento de documentos disponibilizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e continuam sob sigilo, segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do UOL. 

Em documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR afirma que a relação apresentada pelo ministro está incompleta e não contempla parte relevante dos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.

“[Nos processos] não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, afirma a manifestação do vice-procurador-geral.

A posição da Procuradoria amplia a pressão pela abertura dos documentos relacionados ao caso Master. Nesta sexta, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou a Mendonça o levantamento total do sigilo das investigações em até 24 horas, com exceção das informações referentes a diligências em andamento ou que ainda serão realizadas.

PGR vê lista incompleta

Segundo a Procuradoria, 18 ações continuam sob sigilo mesmo após a divulgação de parte da documentação.

A PGR considera insuficiente a justificativa apresentada para a manutenção da restrição sobre determinados procedimentos. Chateaubriand também chama a atenção para o risco de que uma medida concebida para ampliar a transparência acabe não atingindo esse objetivo caso uma parcela relevante dos procedimentos permaneça protegida por sigilo.

O questionamento ocorre em meio à discussão dentro do Supremo sobre a extensão da publicidade que deve ser dada aos documentos relacionados ao Banco Master.

Moraes pede fim de “todo e qualquer sigilo”

O ministro Alexandre de Moraes também pediu a divulgação completa das peças. Em ofício enviado a Fachin, ele solicitou o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” relacionado ao caso Master.

Segundo Moraes, a divulgação integral evitaria “escolha seletiva e direcionamento subjetivo” e garantiria “total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.

O pedido amplia a controvérsia sobre a forma como as informações das investigações estão sendo tornadas públicas.

Moraes também solicitou que questionamentos envolvendo sua atuação sejam julgados conjuntamente com acusações formuladas contra Mendonça. Em uma petição, o ministro apontou parcialidade de Mendonça na condução do processo.

Relatório da PF será analisado pelo plenário

Outro ponto que elevou a tensão em torno do caso é um relatório da Polícia Federal presente no processo relatado por Mendonça. Os agentes registraram conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. O material deverá ser analisado pelo plenário do Supremo.

Fachin marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15), às 10h, para discutir o assunto.

O plenário deverá, assim, analisar o caso em meio à pressão pela divulgação dos documentos e aos questionamentos sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.