Goiás avança na proteção dos rios
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (20), proposta que estabelece uma política estadual voltada à revitalização e proteção das bacias hidrográficas de Goiás.
De autoria do presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei nº 17.541/2024 prevê a adoção de ações ambientais integradas e permanentes destinadas à recuperação e conservação dos rios, conciliando a preservação dos recursos hídricos, dos biomas às margens dos cursos d’água e o desenvolvimento sustentável.
Proteção dos recursos hídricos
A proposta destaca a importância estratégica de Goiás para a segurança hídrica nacional. O Estado é abrangido pelas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia e abriga a nascente do Rio Tocantins, um dos principais cursos d’água da região.
Na justificativa do projeto, Antônio Gomide ressalta que as bacias hidrográficas desempenham papel fundamental no abastecimento de água, na irrigação, na geração de energia e no desenvolvimento econômico e social.
“As bacias hidrográficas possuem grande relevância para a população, pois contribuem para o abastecimento de água potável, irrigação e geração de energia. Tendo isso em mente, fica mais que clara a necessidade de se cuidar das reservas de água, como forma de garantir tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento do nosso país”, destacou o parlamentar.
A iniciativa busca estabelecer uma atuação permanente na recuperação dos rios e na conservação dos ecossistemas associados às bacias hidrográficas, reforçando a necessidade de conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Selo para eventos carbono neutro
Durante a reunião, a comissão também aprovou o relatório de outro projeto voltado à agenda ambiental. De autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), o projeto de lei nº 21.731/2025 institui o selo “Evento Carbono Neutro”.
A certificação será destinada a eventos que realizarem inventário das emissões de gases de efeito estufa e adotarem medidas de redução e compensação dessas emissões.
Para Lucas do Vale, o setor de eventos possui impacto ambiental relevante em razão de fatores como deslocamentos, consumo de energia, alimentação, logística e geração de resíduos.
“A emergência climática exige a adoção de políticas públicas inovadoras e eficazes em todos os setores”, afirmou.
Segundo o deputado, a proposta pode contribuir para estimular práticas mais sustentáveis no setor de eventos e posicionar Goiás entre os estados que adotam iniciativas de responsabilidade ambiental.
Proteção de cães e gatos em condomínios
O colegiado também aprovou o relatório do projeto de lei nº 28.276/2025, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), que estabelece regras para a proteção e convivência de cães e gatos em condomínios e outras formas de moradia coletiva.
A proposta busca promover o bem-estar dos animais e incentivar a convivência responsável entre moradores, em consonância com os princípios de proteção à fauna.
Segundo Veter Martins, a medida também pretende contribuir para a prevenção de maus-tratos e abandono.
“A proposta contribui para reduzir casos de maus-tratos e abandono, incentivando o diálogo, a responsabilidade compartilhada e a educação como instrumentos de prevenção e harmonia social”, justificou.
As matérias aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos seguem agora os trâmites legislativos previstos antes de eventual votação em Plenário.