PGR pede que Fachin cheque se Mendonça liberou acesso a todos os dados do Caso Master antes de sessão sobre Moraes

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para esclarecer se todas as peças de um inquérito relacionado ao Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça, foram efetivamente disponibilizadas para consulta dos integrantes da Corte. A iniciativa envolve, em particular, o andamento de um pedido da Polícia Federal relacionado a informações financeiras do banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo, a PGR afirmou em manifestação protocolada no STF que a Polícia Federal havia solicitado a Mendonça, em março, a complementação de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No material disponibilizado, porém, a Procuradoria não identificou registros posteriores sobre o andamento dessa solicitação.

PGR quer esclarecer destino de pedido da PF

A questão levantada pela Procuradoria é objetiva: determinar se realmente não houve decisão posterior ao pedido apresentado pela Polícia Federal ou se alguma providência foi adotada sem que o respectivo documento estivesse disponível para consulta dos demais ministros.

Na manifestação, a PGR registrou que “como não consta dos autos disponibilizados nenhum registro do andamento posterior do feito, e não tendo, como já dito, o Ministério Público Federal se manifestado sobre a representação policial, o pedido é para que certifique o Gabinete do Ministro Relator se não houve, de fato, nenhuma decisão, e, em caso contrário, e na hipótese do deferimento, se o documento encontra-se disponível para a consulta dos Ministros, conforme requerido”.

A formulação adotada pela Procuradoria não afirma que Mendonça tenha retido documentos ou deixado deliberadamente de disponibilizar alguma peça. O pedido dirigido a Fachin busca justamente esclarecer o que ocorreu depois da solicitação feita pela PF e certificar se todo o material eventualmente produzido está acessível.

Relatório buscava detalhar movimentações de Vorcaro

Os Relatórios de Inteligência Financeira são produzidos pelo Coaf a partir de informações sobre operações financeiras envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

No procedimento citado pela PGR, o relatório e a complementação solicitada pela Polícia Federal tinham como objetivo, segundo o Estadão, detalhar movimentações não declaradas atribuídas a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A existência ou não de material complementar tornou-se relevante porque os ministros do Supremo precisam conhecer o conjunto de documentos disponível antes de deliberar sobre os desdobramentos do caso.

Fachin determinou acesso ao material

A publicidade desses documentos no âmbito do STF foi determinada por Edson Fachin a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a reportagem, Moraes considerou o conteúdo dos relatórios fundamental para a deliberação que será realizada pelo plenário da Corte.

É nesse contexto que a PGR procura esclarecer se o conjunto de informações disponibilizado aos ministros inclui tudo o que foi produzido após a Polícia Federal pedir a complementação do relatório do Coaf.

Documentos serão relevantes para decisão do STF

A questão documental antecede uma decisão de maior alcance no Supremo. Os integrantes da Corte deverão decidir nesta terça-feira (15) se autorizam a abertura de investigação contra um ministro, e as informações financeiras são consideradas relevantes para essa análise.