Médico é acusado pelo MPRO de cobrar de paciente do SUS para realizar cirurgia em hospital particular
Segundo o Ministério Público, ortopedista teria abordado familiar de paciente durante plantão remunerado pelo Estado e oferecido o mesmo procedimento na rede privada mediante pagamento; ex-servidor foi demitido após processo disciplinar
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um médico ortopedista, ex-servidor da rede estadual de saúde, acusado de ter utilizado a função pública para obter vantagem financeira indevida de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a apuração do MPRO, os fatos ocorreram em 6 de novembro de 2023, durante um plantão remunerado com recursos públicos em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho.
Conforme relatado na ação, o médico teria abordado, dentro da unidade pública, o familiar responsável por uma paciente que estava internada aguardando uma cirurgia ortopédica. O profissional teria oferecido a realização do mesmo procedimento, ainda naquele dia, em um hospital particular, mediante pagamento.
A proposta teria sido aceita diante da demora prevista para a realização da cirurgia na rede pública. Segundo o Ministério Público, o próprio corpo clínico havia estimado que o atendimento poderia levar aproximadamente uma semana.
Pagamento via Pix
Registros hospitalares apontam que a paciente realizou duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do médico. De acordo com a acusação, o dinheiro teria sido exigido para a realização de uma cirurgia simples de fixação.
O procedimento foi realizado na mesma tarde em um hospital particular, ainda conforme a ação apresentada pelo MPRO. O Ministério Público afirma que não houve emissão de nota fiscal referente ao pagamento.
Para a Promotoria, a suposta vantagem financeira teria origem diretamente na função pública exercida pelo médico. A acusação aponta que o profissional teria se beneficiado do acesso ao prontuário da paciente, aos exames de imagem e a informações privilegiadas sobre a fila de espera do serviço público.
Na avaliação do MPRO, a conduta caracteriza suposto enriquecimento ilícito, uma vez que o médico teria utilizado informações e oportunidades obtidas em razão do cargo público para viabilizar a contratação de um serviço particular.
Médico foi demitido após processo disciplinar
O caso também foi analisado na esfera administrativa. Após processo disciplinar, no qual foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a prática irregular.
Como consequência, o servidor foi demitido por meio de decreto publicado em 6 de abril de 2026.
O Ministério Público sustenta que a punição administrativa não impede a adoção de outras medidas previstas no ordenamento jurídico e, por isso, ingressou com a ação de improbidade administrativa perante a Justiça.
MP pede bloqueio de bens e outras sanções
Entre os pedidos apresentados na ação está a indisponibilidade de bens do médico até o limite de R$ 5.200, além do ressarcimento do valor que teria sido obtido de forma ilícita.
O MPRO também requer a aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, conforme as sanções previstas para atos de improbidade administrativa.
A Promotoria pediu ainda a expedição de ofícios ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal, para que sejam apuradas eventuais responsabilidades nas respectivas esferas.
A ação tramita na Justiça e o médico é acusado no processo, tendo assegurados o contraditório e a ampla defesa. Até eventual decisão judicial definitiva, prevalece a presunção de inocência.
Da redação do Rondônia em Pauta